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As mobilizações contra a PEC 37 ganham ainda mais força no interior do estado. Nesta quinta-feira (11) estão programadas ações contra a Proposta de Emenda Constitucional 37 em Guarapuava, Londrina, Foz do Iguaçu .
Em Guarapuava, a mobilização ganha as ruas. Promotores de Justiça, servidores do MP-PR, autoridades e representantes da sociedade civil farão uma concentração na Praça 9 de Dezembro, das 10h às 12h. Além da exibição de vídeos, haverá manifestação pública dos participantes e coleta de assinaturas para o abaixo-assinado contra a PEC 37.
O promotor de Justiça Willian Gil Pinheiro Pinto está organizando as ações em Guarapuava.
Segundo o MP, o pedido de inclusão da PEC 37 na pauta de votação do Congresso Nacional foi apresentado em 21 de fevereiro, pelo deputado Arthur Lira.
A Proposta já havia sido aprovada em Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 21 de novembro, por 14 votos a 2. Agora, a PEC precisa passar por duas votações em plenário.
Apenas três países em todo o mundo vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda. Para que esse retrocesso não ocorra no Brasil, diversas entidades nacionais e estrangeiras já encaminharam notas técnicas em repúdio à PEC 37, entre elas, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal e a Associação Internacional de Procuradores (IAP). Também já encaminharam manifestação em repúdio à PEC a MEDEL – Magistrats Europeens pour La Démocratie et Les Libertés, organização que reúne várias associações de magistrados europeus, da Alemanha, Bélgica, Chipre, Espanha, França, Grécia, Itália, Polônia, Portugal, República Tcheca, Romênia, Sérvia e Turquia, entre outras instituições.
O MP-PR desenvolveu um site específico sobre o tema, com acesso pela página principal da instituição (www.mp.pr.gov.br), com diversas informações sobre a PEC 37: os políticos paranaenses que participarão da votação, as moções contrárias à proposta, um abaixo-assinado para que os cidadãos possam se manifestar contrários à Proposta de Emenda, entre outras informações e documentos.
Veja por que o Ministério Público é contra a PEC37.
Assine agora o abaixo-assinado eletrônico contra a PEC 37.
Acesse o hotsite sobre a PEC 37, elaborado pelo MP-PR, e confira informações e materiais diversos sobre o tema, incluindo exemplos de investigações no Paraná que poderão ser prejudicadas com a aprovação da PEC.
Veja o site nacional sobre o tema: http://brasilcontraaimpunidade.com.br/.
Com assessoria do MP/Pr
