Promotoria pede rigor na fiscalização sobre o uso de vagas especiais

A 8ª Promotoria de Justiça de Guarapuava vai solicitar ao município maior rigor na fiscalização das vagas especiais reservadas a idosos e a pessoas portadoras de deficiência na cidade. A decisão foi tomada nesta terça-feira (07), após uma reunião realizada no Ministério Público de Guarapuava, com a presença da promotora de Justiça Michele Nader e representantes Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência de Guarapuava, do Conselho Municipal de Defesa dos Idosos, Departamento de Trânsito de Guarapuava e do Batalhão da Polícia Militar.
Na ocasião, os representantes dos conselhos reclamaram da situação das vagas reservadas as pessoas com deficiência e aos idosos, e solicitando maior fiscalização dos órgãos de trânsito e aplicação de multas e outras penalidades aos motoristas que estacionarem irregularmente nesses espaços.

Segundo a Promotoria, os órgãos de trânsito comprometeram-se a aumentar a fiscalização nas ruas e avenidas da cidade e atuar com rigor, impondo as penalidades previstas na lei. A infração de trânsito está disposta no art. 181, inc. XVII no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê inclusive a penalidade administrativa de remoção do veículo. Além disso, o MP-PR vai verificar as vagas adequadas nos estabelecimentos comerciais e supermercados.

Os conselhos ainda sugeriram a realização de campanha para que os motoristas sejam educados no trânsito e não estacionem nas vagas privativas.