Uma assembleia convocada pela coordenação da Invernada Paiol, de Telha na tarde desta quinta-feira (16) no auditório da Unicentro trouxe a Guarapuava representantes do instituto Nacional de Colonização e Roforma Agrária (Incra).
De acordo com o engenheiro agrônomo e técnico do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Clauio L.G. Marques, o convite feito ao órgão visou a apresentação e a entrega do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Território Quilombola (RTID). Nesse documento está inserido o relatório antropológico da área hoje sediada no município de Reserva do Iguaçu e principal motivo da demanda entre os quilombolas e a Cooperativa Agrária; o levantamento agronômico ambiental; o levantamento da Cadeia Dominial e a relação das pessoas que hoje residem na área; o cadastramento das famílias quilombolas herdeiras.
Embora a demanda judicial entre o Incra e a Agrária esteja em andamento, os trabalhos para a re-intregração da área de 3,6 mil alqueires aos herdeiros de escravos está em andamento.
A demanda fundiária entre os quilombolas e a Cooperativa se arrasta há mais duas décadas. Hás 12 anos famílias quilombolas estão acampadas no "barranco" em frente as terras ganhas por seus antepassados a partir da doação feita pela fazendeira Balbina Siqueira. Hoje as terras, em sua maioria, pertencem á Cooeprativa Agrárua que adquiriu o território quilombola por meio de usucapião.
Inúmeras demandas judiciais cercam o processo, entre as quais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) número 3.239, proposta em 2004 pelo DEM (Democratas), que questiona constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas de que trata o art. 68 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e na iminência de julgamento da questão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Paralelamente, em 2007 a Cooeprativa pediu a suspensão do processo administrativo do Incra. "Saiu uma liminar em 2008 e deu ganho à Cooperativa. Em 2008 o Incra contestou a liminar e ganhou, mas há cerca de três meses o Tribunal de Justiça julgou em primeira instância e reforçou a liminar anterior dando ganho de causa à Cooperativa", relata Claudio Marques. Recentemente, o Incra interpôs recurso na jutsiça federal em Porto Alegre para derrubar a liminar.
Enquanto não há julgamento o Incra continua os trabalhos que se encontra em fase de contestação dos 16 "proprietários", incluindo a Cooperativa, que estão sobre a área. O prazo final para as constestações é dezembro deste ano. Ems eguida, segundo Claudio Marques, será o julgamento das contestações em Brasília e após sair a Portaria de reconhecimento do território é que sairá o possível decreto de desapropriação das terras. "Se tudo correr bem, esse processo todo até a retirada de quem está na área deve levar mais dois anos", prevê o agrônomo.
