Ratinho Júnior quer acabar com o “checão”, reduzindo repasse à Alep; Cida concorda

Em Guarapuava, ação popular tenta reduzir o repasse à Câmara de Vereadores

(Foto/Reprodução: Ernani Ogata/Bem Paraná)

O governador eleito Ratinho Júnior (PSD) articula a redução do repasse que é feito pelo Governo à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), dos atuais 3,1% para 2,5%. O recurso é previsto no Orçamento do Estado. O pedido de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será encaminhado à governadora Cida Borghetti e dependerá de aprovação da Alep. Uma conversa entre o governador eleito e o presidente Ademar Traiano já aconteceu.

A governadora, por sua vez, afirmou que, assim que receber o ofício da Assembleia Legislativa com o pedido, vai imediatamente encaminhar a alteração na LDO. Ela disse que espera decisão semelhante dos demais poderes, de forma a adequar os repasses do orçamento às reais necessidades de cada órgão.

“O Estado entende que toda economia em gastos de custeio da máquina pública contribui para a realização de investimentos em favor da população paranaense”, disse.

A iniciativa de Ratinho Júnior colocará um ponto final na devolução de recursos da Alep para o Estado, por meio do tradicional “checão” e do discurso comum também em câmaras de vereadores  de que o legislativo economizou e devolveu o recurso excedente.

Ratinho Júnior afirma, porém, que ainda há uma discussão jurídica envolvida na proposta.

“Isso passa por uma discussão jurídica, passa também pela discussão com os deputados e a gente espera poder fazer isso, que avance para o ano que vem, para os próximos anos, e fazer da Assembleia Legislativa (do Paraná) uma referência para o Brasil”, diz.

Para o governador eleito, qualquer valor que permaneça nos cofres do Estado é importante, em razão de uma crise vivida pelos Estados.

“É importante porque todo mundo está acompanhando no Brasil a dificuldade dos Estados. No Paraná não é diferente, mesmo estando em uma posição um pouco mais privilegiada em relação a outros Estados, com sua folha em dia, conseguindo honrar seus compromissos. Mesmo assim, a dificuldade orçamentária é muito grande. Todo dinheiro que possa ser poupado pelos poderes, pelo próprio caixa ser melhor utilizado e otimizado, ajuda bastante a poder fazer investimentos em políticas públicas, em áreas de infraestrutura e estrutura urbana e nas áreas essenciais, que é saúde, educação e segurança pública”, diz.

EM GUARAPUAVA

Em Guarapuava, um abaixo assinado elaborado pelo Movimento Moraliza Guarapuava tem como “pano de fundo” justamente a redução do repasse que é feito pela Prefeitura à Câmara. A proposta é a redução dos atuais de 6% para 3,34%. Composto por 22 entidades não governamentais, entre as quais, a Mitra Diocesana, a Unicentro, entre outras, o Moraliza Guarapuava apontou, após estudos, a possibilidade de uma economia mais R$ 2 milhões com a redução do repasse do executivo.

Segundo um dos representantes do movimento, o advogado João Nieckars informou ao Portal RSN que o projeto ainda não obteve êxito, mas que reuniões sobre o tema devem ser retomadas a partir da semana que vem.

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