Receita Federal alerta contribuintes sobre cartas falsas

A Receita Federal do Brasil alerta os contribuintes sobre uma nova forma de golpe por correspondência. Na carta, os bandidos apresentam às empresas uma notificação de lançamento de multa referente ao não pagamento de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). A falsa notificação vem acompanhada de um título bancário com o valor da suposta multa a ser pago em banco.

Além do texto confuso, há vários aspectos que demonstram a falsidade do documento. O ISS é um tributo de competência municipal e não da Receita Federal. A Receita também não emite títulos bancários e sim DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). O aviso que consta no final do despacho informando que “o contribuinte deve comparecer à RFB somente caso identifique que o boleto foi quitado e somente o representante legal” também não procede.

O contribuinte pode comparecer a qualquer momento na Receita Federal, pessoalmente ou por meio de seu representante legal. A Receita Federal esclarece ainda que seus despachos, quando enviados por correspondência, seguem sempre por meio de envelope timbrado e com Aviso de Recebimento (AR).