Reforma do Regimento Interno do Senado pode reduzir número de comissões

Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado o relatório do senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) sobre o projeto de reforma do Regimento Interno da Casa. Entre as propostas, estão a redução do número de comissões, o maior uso da internet na tramitação de matérias e a restrição à criação de liderança para partidos com apenas um senador.

O projeto, segundo Lobão Filho, pretende modernizar o regimento, que é da década de 1970, e adaptá-lo a novas demandas geradas a partir da criação de novas tecnologias. No relatório, o senador estabelece, por exemplo, que a tramitação dos projetos deve ser publicada prioritariamente na internet, de modo que todos tenham acesso mais rápido e facilitado aos projetos e relatórios. “Isso vai ao encontro das reivindicações por mais transparência e agilidade”, explicou o relator.

Além disso, o relatório de Lobão Filho também reduz o número de comissões permanentes do Senado de 11 para nove e acaba com o grande número de subcomissões temporárias criadas atualmente. Ele estabelece que cada comissão poderá conter apenas uma subcomissão temporária em funcionamento.

Um dos pontos que tem gerado muitas reclamações entre os senadores no atual regimento, o acesso à palavra para discursos em plenário, também é foco de mudanças no relatório. Lobão Filho muda as regras para que os líderes partidários usem a tribuna em nome de suas bancadas. Pela proposta, quando o líder pedir a palavra em sessões não deliberativas em nome da bancada, ela passará a ser concedida ao fim da sessão, após os discursos dos demais senadores.

“Atualmente, os líderes podem pedir a palavra e têm a preferência sobre os demais”, explica o senador. “Com isso, a [figura da] palavra do líder foi desvirtuada apenas para que ele faça um discurso pessoal e fure a fila”, completa.

Lobão Filho também limita as lideranças de partidos com apenas um senador. Atualmente, cada partido tem direito a um líder, com as mesmas prerrogativas dos demais, independentemente da quantidade de senadores associados a ele. Pelo relatório, os partidos com apenas um senador terão que se unir em blocos de, pelo menos, três para eleger um líder para representá-los.

A definição da pauta de votações também sofrerá mudanças. Na proposta apresentada, o colégio de líderes fará reuniões para estabelecer o que entrará na ordem do dia junto com a Mesa Diretora do Senado. Informalmente, esse procedimento já acontece, quando os líderes se reúnem com o presidente da Casa para estabelecer as pautas. Pelo atual regimento, no entanto, a prerrogativa é exclusiva da Mesa Diretora.

O relatório de Lobão Filho foi apresentado há cerca de dois meses, mas ainda não há previsão de votação, segundo o relator.

Recentemente, uma polêmica em torno do parecer fez o relator dar explicações em plenário. Lobão retirou do juramento de posse dos senadores o termo ética. Ele explicou em plenário que outros cargos semelhantes, como o de ministros do Supremo Tribunal Federal e de presidente da República não têm o termo como parte do juramento de posse. Para o senador, ética é uma coisa subjetiva e pode ser interpretada de diferentes formas por cada pessoa.