Relatório de Cesar Filho sobre Incentivo à Cultura é aprovado na CCJ

O deputado estadual Cesar Silvestri Filho, relator do Projeto de Lei nº 952/11, que institui o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura – PROFICE, o Fundo Estadual de Cultura – FEC, deu parecer favorável pela legalidade e constitucionalidade do Projeto que foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura – PROFICE tem como objetivos fundamentais facilitar à comunidade o acesso aos bens e espaços artísticos e culturais, assim como às atividades desenvolvidas na área da cultura, além de estimular o desenvolvimento cultural do Estado em todas as regiões. “O Paraná vai ter uma lei que será fundamental para fortalecer a cultura do Estado. Serão novos recursos que permitirão ampliar tanto a oferta quanto o consumo, além de promover a descentralização dos projetos culturais incentivando as produções no Estado”, explica Cesar Filho.

O PROFICE foi elaborado por representantes das secretarias da Cultura, Planejamento e Fazenda, e por integrantes da Assembleia e do Fórum das Entidades Culturais. Segundo o deputado Cesar Filho, a proposta também contou com a participação da sociedade civil, a partir de consultas e audiências públicas realizadas pela Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) em 14 cidades do Paraná. “Participamos da audiência pública realizada em Guarapuava e vimos o anseio da população pela aprovação do PROFICE, por isso demos parecer favorável e contamos com o apoio dos deputados para aprovação na CCJ”.

Conselho Estadual de Cultura

O texto do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura ainda prevê a criação do Conselho Estadual de Cultura – CONSEC que fará a avaliação técnica dos trabalhos inscritos no PROFICE. A criação do Conselho já está em discussão no Plenário. “A criação deste Conselho se alinha à postura do Governo Beto Richa, que é abrir espaço ao diálogo e para a participação de profissionais e da sociedade na definição de diretrizes de ações do Estado”, afirmou o deputado Cesar Silvestri Filho.

Teatro Municipal de Guarapuava
Para atender uma antiga reivindicação da população de Guarapuava, o deputado estadual Cesar Silvestri Filho já apresentou uma emenda coletiva destinando R$ 1,5 milhões para a elaboração dos projetos executivos do Teatro Municipal de Guarapuava. “Guarapuava é riquíssima em talentos das mais diversas áreas da cultura, por isso vamos buscar recursos para a construção de um espaço cultural a altura do nosso município”, destaca Cesar Filho.