Renegociação de dívidas de produtores rurais é debatida na Câmara dos Deputados

O secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração Nacional, Jenner Rêgo, participou de Audiência Pública na Comissão Mista da Câmara dos Deputados que analisa a Medida Provisória 623/13. A proposta pretende estender a produtores rurais de municípios situados na região de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) descontos para liquidação de financiamentos em instituições oficiais.

Para ter direito ao benefício, os produtores deverão residir em localidades atingidas pela seca, com situação de emergência ou calamidade reconhecida entre dezembro de 2011 e junho de 2013. Pela MP, terão direito aos descontos produtores que contrataram originalmente entre R$ 15 mil e R$ 100 mil, até 31 de dezembro de 2006. Até R$ 15 mil, o abatimento concedido é de 65%; entre R$ 15 mil e 35 mil, de 45%; e, de 35 mil até 100 mil, de 40%.

Segundo o secretário, o debate contribuiu para esclarecer os problemas decorrentes da estiagem frente ao histórico de endividamento rural na região Nordeste. “Hoje, tivemos a oportunidade de recomendar ao presidente da Comissão que trate da questão tentando sempre separar os dois temas”.

 Jenner afirmou ainda que a ideia é evitar um conflito de interesses, onde a busca pela solução de um problema não contamine as medidas emergenciais que já existem e são necessárias no momento.

Outra Audiência Pública foi agendada para ocorrer no próximo dia 27, no estado do Ceará.