Ricardo Barros lamenta que MPF fique do lado errado da luta no SUS

Laboratório recusa vender medicamento para empresa autorizada a importar o Soliris

Ricardo Barros (Wilson Dias/Agência Brasil)

O ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros, lamenta que o Ministério Público Federal tenha escolhido o lado errado da luta no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com Barros, o MPF deveria acusar as empresas que mantém monopólio de representantes para explorar o erário público. “A Justiça deu a autorização para a Global importar o medicamento Soliris. O laboratório fabricante, no entanto, recusou a vender o produto para a Global, mantendo um injusto e maior preço para o Brasil, praticado por seu representante comercial”. O paranaense se refere a ação impetrada pelo MPF que o acusa por improbidade administrativa, e também contra a Global Gestão em Saúde. A acusação que pesa sobre o ex-ministro é favorecimento de empresas,  inobservância da legislação administrativa, de licitações e sanitária, prejuízo ao patrimônio público, descumprimento de centenas de decisões judiciais, além de responsabilizar sua gestão no ministério por pela morte de pelo menos 14 pacientes. Outros quatro ex-diretores da Pasta e da empresa também são acusados.

De acordo com o MPF,  Barros determinou que todos os processos de compra por ordem judicial passassem por seu crivo direto. “Ele colocou-se nitidamente em confronto com a legislação de regência (regulação sanitária), como forma de justificar a opção pela aquisição dos medicamentos de empresas sem nenhuma capacidade de fornecê-los”, diz a procuradora Luciana Loureiro, autora da ação.

De acordo com Barros, a legislação foi cumprida rigorosamente para aquisições por judicialização da Saúde. “Os R$ 5 bilhões economizados em 22 meses à frente do Ministério contrariaram muitos interesses. Agimos sempre dentro da lei, e nesses casos com decisões judiciais favoráveis ao Ministério da Saúde”, disse em e-mail enviado ao Portal RSN.

O juiz substituto da 21 vara federal de Brasília, Ronaldo Spagnolo, concedeu liminar para a importação do medicamento pela vencedora da licitação. “Também foi criado o núcleo de judicialização no Ministério da Saúde e atuamos em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. A judicialização da Saúde consome anualmente RS 7 bilhões dos cofres públicos.

*Matéria atualizada às 18h para inserir novos dados

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