Richa propõe que empresas direcionem parte dos impostos para o esporte

O governador Beto Richa encaminhou à Assembleia Legislativa proposta de criação da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. A proposta é que o governo estadual seja autorizado a conceder crédito outorgado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para investimento em projetos desportivos. 

A iniciativa integra a política de incentivo ao esporte do Paraná e deverá garantir que já no primeiro ano sejam destinados cerca de R$ 25 milhões a apoio e patrocínios de atletas. 

As empresas privadas poderão destinar entre 0,01% a 3% do pagamento do ICMS para projetos esportivos credenciados pela Secretaria Estadual do Esporte. "A medida dará aos atletas que estão começando a condição necessária para se dedicarem ao esporte”, disse o governador. “Sabemos o quanto o esporte contribui para a boa formação das pessoas, no aspecto educativo, de saúde e socialização, além de afastar o jovem de males como a droga e o álcool”, afirmou Richa. “Temos vários programas voltados ao esporte, que continuaremos ampliando e aprimorando”, afirmou Richa. 

Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador Beto Richa explica que o Convênio ICMS-141, assinado com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), autoriza o governo estadual a utilizar os recursos do ICMS em projetos desportivos. “Desta forma, o Paraná está legalmente amparado para utilizar esse instrumento para fomentar o desporto paranaense”, disse Richa. 

A proposta fixa em 0,2% o limite máximo da arrecadação anual do ICMS disponíveis para captação aos projetos esportivos. O governador disse que a proposta de lei está de acordo com a diretriz do governo de investir em formação de atletas. 

O Paraná será o nono estado brasileiro a ter uma Lei de Incentivo ao Esporte. Atualmente, já possuem lei São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Acre, Paraíba, Bahia, Goiás e Santa Catarina. 

“Esse programa precisa ser entendido como uma ação voltada à qualidade de vida dos paranaenses, pois o esporte afasta das drogas, combate a obesidade infanto-juvenil, entre outros benefícios. Uma iniciativa que forma cidadãos e que também formará atletas”, disse Evandro Roman, secretário de Esportes. 

Ele explicou que, uma vez aprovada a lei, será criada uma comissão para avaliar os projetos e os valores financeiros que serão repassados para cada modalidade. “Vamos formar uma comissão, que irá estipular critérios técnicos para melhor atender os paranaenses, que mais precisam de incentivos para praticar esporte”, afirmou. 

OUTRAS AÇÕES

Em 2011, o Governo Estadual criou o programa Talento Olímpico Paranaense (TOP), que tem como objetivo incentivar a prática esportiva e formar atletas de alta performance. “É o maior programa de incentivo ao esporte entre todos os estados da federação. Vamos ampliar o TOP para atender ainda mais atletas”, garantiu o governador . 

No primeiro ano de criação, o programa atendeu 250 atletas. Neste ano, com investimento de R$ 7,3 milhões, o benefício alcança mil esportistas. A previsão para o ano que vem é atender cerca de 1.500 atletas, com investimento de R$ 10 milhões.