Secretaria do Trabalho debate piso do salário mínimo regional para 2014

A política de valorização do piso do salário mínimo regional do Paraná, que definirá os índices de reajuste para o ano de 2014, já começou a ser debatida no âmbito da Secretaria do Trabalho, Emprego e Economia Solidária. A atualização do piso regional será subsidiada por estudos técnicos do Observatório do Trabalho da Secretaria, Departamento Intersindical de Estudos Econômicos (Dieese) e do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). 

“Iniciamos a discussão para determinar os valores do piso do salário mínimo regional para 2014 conforme determina a Lei 17135/2012. Vamos ouvir os representantes dos trabalhadores e os empregadores de forma democrática e transparente”, diz o secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Claudio Romanelli. “A política de valorização do piso vai continuar porque o governador Beto Richa tem um compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos paranaenses e isso se faz com salário digno, respeito aos trabalhadores, mais e melhores empregos”, explicou o secretário. 

Segundo Romanelli, a política de valorização do piso do salário mínimo regional é também uma política de indução do crescimento da economia porque gera um ciclo virtuoso. “O trabalhador com mais renda consome mais. O empregador, para atender a essa demanda, aumenta a produção, expande seus negócios e gera mais empregos”, analisa. 

As diretrizes para a fixação dos valores do piso do salário mínimo regional foram regulamentadas pela Lei 17135/2012. A legislação determina que a aplicação da variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) será substituída por estudos técnicos do Dieese, Ipardes e Observatório do Trabalho. A lei prevê ainda que a valorização dos pisos em 2014 será objeto de negociação tripartite entre as centrais sindicais e federações patronais, com a participação do Governo do Estado e o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do ministério. 

“Durante os dois anos e oito meses desta administração estadual, o Paraná criou 314.627 empregos. O Estado vive um novo tempo em que foram restabelecidas a confiança e a segurança jurídica dos investidores e empresários. Esse novo ambiente de negócios está atraindo em torno de R$ 25 bilhões de investimentos confirmados no Estado com incentivos do programa Paraná Competitivo. O piso traz justiça social e reduz as desigualdades. É um ganho real para os trabalhadores, sem onerar os empregadores, explica Romanelli. 

O secretário destaca a criação de empregos na indústria paranaense e o baixo índice de desemprego, especialmente na Região Metropolitana de Curitiba. Segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes), divulgada em setembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o emprego na indústria do Paraná cresceu pelo 22.º mês consecutivo. 

O diretor de Pesquisa do Ipardes, Julio Suzuki Júnior, lembra que o emprego na indústria no país cai pelo 22º mês consecutivo, em trajetória inversa do Paraná. Em julho houve alta de 0,3% em relação ao mesmo mês de 2012. No acumulado dos 12 meses (até julho), a taxa de crescimento no Estado foi de 1%, a melhor do país. “O Paraná foi responsável por 11,7% dos empregos líquidos, com carteira assinada, da indústria de transformação, criados no Brasil, em 12 meses, contabilizados até em julho de 2013. A taxa de desemprego da Região Metropolitana de Curitiba ficou em 2,9% da população economicamente ativa em agosto. Entre as sete capitais pesquisadas, ela mantém-se como a de menor desemprego”, disse Suzuki. 

FAIXAS

O piso do salário mínimo regional do Paraná é o maior do país e contempla quatro categorias, que recebem valores diferenciados – R$ 882,59 (agropecuária), R$ R$ 914,82 (domésticos, comércio e serviços), R$ 949,53 (atividades industriais) e R$ 1.018,94 (técnicos de nível médio). 

O piso regional é um instrumento para regulamentar o salário de categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo de trabalho, ou seja, para os que não estão protegidos por federações e sindicatos.