Segundo TCE, obras públicas precisam avançar em controle e acessibilidade

O controle da execução das obras públicas por parte dos municípios ainda tem muito a avançar no Paraná. Outro quadro que preocupa é a acessibilidade: portadores de necessidades especiais têm dificuldades quando precisam dos prédios públicos. As constatações estão em relatório conjunto divulgado nesta quarta-feira (18) pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR). O documento é resultado de três meses e meio de fiscalizações – os trabalhos começaram em 15 de agosto deste ano.

A amostra avaliada é composta por 455 empreendimentos cadastrados como concluídos no módulo de obras do Sistema de Informações Municipais (SIM), do Tribunal, entre setembro e dezembro de 2012. Destes, 280 diziam respeito a edificações e 175 a pavimentações, espalhadas por 147 municípios, de todas as regiões do Estado. As obras, totalizando R$ 270 milhões, foram avaliadas quanto a aspectos de qualidade e acessibilidade.

As equipes de fiscalização dos dois órgãos constataram, mediante visitas in loco, que destas 455 obras, 95% – ou 432 – estavam, efetivamente, concluídas e 90% – ou 408 – estavam em uso. As obras "sem uso" – 29, correspondentes a 6,4% do total – estão relacionadas a situações em que os serviços previstos não foram concluídos ou houve paralisação da execução. Em sua maioria, referem-se a empreendimentos concluídos nos quais faltam móveis, equipamentos ou pessoal para o início da utilização do bem.

Para avaliar a qualidade das edificações, foram analisadas as condições de estrutura, alvenaria, revestimentos, infiltrações e instalações elétricas, hidráulicas e de gás. Para as obras de pavimentação, a qualidade foi aferida por meio da avaliação de intensidade ("baixa", "média" ou "alta") de 8 tipos de defeitos.

QUALIDADE

O check list – com a relação de itens a serem fiscalizados – somente foi aplicado quando os técnicos constataram que a obra estava concluída. Assim, a impossibilidade de aplicá-lo a todos os empreendimentos, além de inconsistências no cadastro junto ao TCE, reduziu de 432 para 418 a quantidade de obras que tiveram a qualidade e acessibilidade efetivamente aferidas.

Quanto à qualidade, 73% da amostra analisada atendeu entre 75% e 100% dos itens checados, um índice considerado positivo. "De modo geral, pode-se concluir que o nível de qualidade das obras públicas municipais é bom", consideram os especialistas, no relatório.

Porém, dos 418 empreendimentos que tiveram a qualidade avaliada, 72, que correspondem a 17% do total, encontram-se numa classificação intermediária. Isso significa que vários itens não foram atendidos. Uma situação que preocupa, tendo em vista que o tempo de conclusão destas obras é de, no máximo, um ano. Caso as administrações municipais não corrijam os defeitos, acionando as empresas responsáveis, o uso destas obras será gravemente afetado, revela o documento.

Ainda quanto à qualidade, um achado relevante refere-se às 8 obras que não atenderam a mais da metade dos itens avaliados. Apesar de responderem a apenas 1,9% do total avaliado, elas correspondem a um investimento de R$ R$ 7,9 milhões. Na opinião dos técnicos do TCE e do Crea-PR, é muito provável que a efetividade destes gastos tenha sido afetada, em virtude do alto comprometimento na qualidade destas obras. O relatório considera que, de uma forma geral, a carência de fiscalização durante a execução seja uma das principais razões para o comprometimento da qualidade dos empreendimentos auditados.

ACESSIBILIDADE

Se a qualidade das obras no Paraná é considerada boa, o mesmo não se pode dizer da sensibilidade dos gestores públicos quanto aos portadores de necessidades especiais. O levantamento revelou que 179 dos 418 empreendimentos – que correspondem a 43% da amostra – atendem a menos da metade dos itens relativos à acessibilidade. Outros 139 – ou 33% do total avaliado – encontram-se na classificação intermediária, o que significa que vários itens verificados não foram atendidos.

Somente 46 obras atenderam mais de 75% dos itens de acessibilidade verificados, ou seja, apenas 11% das 418 visitadas. Ainda assim, mesmo nas obras em que o atendimento aos itens checados foi de 100%, considerando que a fiscalização voltou-se para apenas alguns aspectos de acessibilidade, não se pode garantir que elas sejam integralmente acessíveis.

"Em resumo, quando se trata de acessibilidade, a maior parte das obras públicas municipais não viabiliza adequadamente a todos os cidadãos, independentemente de limitação de mobilidade ou percepção, a utilização de maneira autônoma e segura dos ambientes construídos", descreve o relatório.