Senado aprova minireforma eleitoral para eleições de 2014

O Senado concluiu nessa segunda feira (16) a votação do projeto da minirreforma eleitoral e encaminhou o texto para a Câmara dos Deputados. A matéria regulamenta novas regras para as campanhas e o processo eleitoral a partir de 2014. Para isso, o projeto precisa ser votado e sancionado até o dia 4 de outubro.

Entre as principais mudanças está a proibição de que os partidos troquem seus candidatos na véspera da eleição, como ocorre atualmente.O texto também proíbe que o presidente da República que for candidato à reeleição faça pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para se promover ou atacar candidatos da oposição.

A minirreforma eleitoral ainda proíbe a propaganda em faixas, muros e placas e o adesivamento total de carros, chamado de envelopagem. Ficam permitidos adesivos de até 50 centímetros no vidro traseiro e a emissão de opinião pessoal em redes sociais na internet. Foi imposto ainda um limite de contratação de cabos eleitorais. Uma emenda pretendia impedir a doação de empresas para as campanhas, mas foi rejeitada pelo plenário.