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O prefeito de Laranjal, Maycon Lopes encontra-se em Brasília nesta quinta (22). Ele participa das atividades previstas no encontro nacional de prefeitos. Um dos temas em debate remete à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.796.
Proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, pede a revogação de duas leis do Paraná (17.656/13 e 18.419/15), que garantem o suporte do Estado à modalidade de educação especial oferecida por entidades filantrópicas, como as Apaes. Conforme a ação, os recursos deveriam destinar-se exclusivamente ao ensino regular inclusivo.
Prefeito de Laranjal, Maycon com prefeito Rossi (Palmital, vice-prefeito de Palmital João Sartori e deputado Alexandre Curi (Foto: Maycon Lopes)
IMPACTO NEGATIVO
De acordo com o prefeito de Laranjal, em entrevista ao Portal RSN, caso prevaleça essa proposta, será um retrocesso.
Hoje o Paraná serve como modelo nacional e caso haja revogação vai prejudicar a população que depende desse atendimento especializado. Além disso, vai causar um impacto negativo aos municípios que terão que assumir essas despesas.
Conforme Maycon, o modelo em vigor proporciona melhorias na infraestrutura; alimentação; transporte escolar mais adequado. “Essa ADI é equivocada. Vamos voltar à estaca zero”.
CURI SAI EM DEFESA DAS ENTIDADES
O deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, interferiu junto ao ministro Dias Toffoli. Ele solicitou que o STF não conceda liminar na ADI 7.796. De acordo com Curi, uma decisão contrária prejudicaria milhares de famílias paranaenses que necessitam de acesso à educação especial.
Com base em dados, Curi explicou ao ministro, que o sistema adotado no Paraná está consolidado e assegura um atendimento adequado e de qualidade. Indo ao encontro com as necessidades dos alunos da educação especial, sem prejuízo às demais modalidades.
O grupo de parlamentares paranaenses, liderado por Curi, também demonstrou as consequências que a interrupção desse modelo traria para as famílias, os alunos e os profissionais que atuam na educação especial.
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