Servidores da SEAB estão paralisados hoje (16)

Em Nota Oficial emitida pela Comissão de Negociação Estadual, servidores da Secretaria de Estado e do Abastecimento (Seab) paralisaram suas atividades hoje. Segundo o manifesto encaminhado à imprensa, os servidores querem a equiparação salarial com os servidores que irão atuar na ADAPAR, órgão recentemente criado pelo governo do Estado.

Confira, na íntegra, a Nota Oficial emitida pela Comissão de Negociação Estadual dos servidores da Seab.

NOTA

“A criação da Agência de Defesa Agropecuária (Adapar) provocou uma divisão entre os servidores da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Os servidores da Adapar receberam uma gratificação, enquanto os demais não foram contemplados. Sem uma solução à vista, os funcionários paralisaram suas atividades hoje, quarta-feira (16), em protesto pela equiparação com aqueles que estão sendo remanejados para a Adapar.

A cisão ficou ainda mais gritante para os recém ingressos no quadro de pessoal. Os servidores novos com formação universitária remanejados para a Adapar foram beneficiados com um salário inicial de R$ 5.054,18, e os Técnicos Agrícolas com um salário inicial de R$ 2.021,67. Os demais que entraram pelo mesmo concurso público estão com aproximadamente a metade dessa remuneração (R$ 2.685,55 para o nível superior e 1.118,97 para o Técnico Agrícola), criando uma situação de injustiça entre os servidores.

A Seab é um órgão da administração direta do Estado do Paraná responsável pela execução das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário, pesqueiro e de abastecimento.

É responsável pela coordenação e execução de programas de melhoria da qualidade de vida das populações rurais e do manejo adequado dos recursos naturais. Para isso, conta, em sua estrutura, com 21 núcleos. Possui vários departamentos, como Departamento de Economia Rural (Deral) e Departamento de Desenvolvimento Agropecuária (Deagro), além de diversos grupos de apoio setoriais na área administrativa, financeira, informática e jurídica.

Os demais servidores da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento não foram contemplados com adicionais, que beneficiou somente os servidores do Departamento de Fiscalização (Defis), remanejados para a Adapar, que prevê em seus quadros um total de 1.200 servidores que serão preenchidos por concurso público, muito acima da capacidade prevista pela Seab, que não tem concurso previsto para renovação de seu quadro.

Essa situação criou uma insatisfação geral nos servidores que vão continuar a trabalhar no que restar da Seab, como Deagro, Deral e serviços de apoio que vão trabalhar lado a lado, porém sem a gratificação, com os servidores do Defis, remanejados para a Adapar.

O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, se comprometeu ainda em junho de 2011 quando foi enviada a proposta de criação da Adapar, com os demais servidores de criar uma Gratificação de Atividade Técnica e Suporte Técnico (GAST), também integrante da base contributiva à previdência, para compensar aqueles que ficam de fora e com salários menores.

Inclusive foram negociados valores em comum acordo com os servidores, que vem promovendo sucessivas reuniões de mobilização.

Passado esse tempo, a Adapar foi concretizada e a promessa da equiparação com os demais servidores não foi. Os servidores excluídos entendem que suas funções de prestação de serviços à agropecuária paranaense são tão importantes quanto os demais beneficiados.

Em 68 anos de existência, a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná e seus servidores agiram para fortalecer a agropecuária do Estado. Hoje, a produção de alimentos ocupa lugar de destaque no cenário nacional, alternando entre a primeira e segunda colocação na produção de alimentos do País.

Os servidores da Seab e das seis empresas vinculadas como Emater, Iapar, Codapar, Claspar, Ceasa e CPRA atuam em parceria na prestação de assistência técnica e extensão rural, no desenvolvimento de pesquisas agropecuárias voltadas à melhoria da produtividade; no fomento da produção agropecuária; na classificação de produtos; executam as politicas de abastecimento e promovem pesquisa e capacitação, voltados ao desenvolvimento de modelos agrícolas sustentáveis.

Foram essas as políticas públicas que contribuíram para a pujança do Paraná na área agrícola. Hoje, ocupando apenas 2,3% do território brasileiro produz 20% da produção nacional de alimentos, é o segundo maior exportador de produtos da agropecuária brasileira, é a quinta economia do País e responde por 6,1% do PIB nacional, com R$ 252 bilhões.

No estado, a agropecuária paranaense é responsável por 35% do PIB. É o maior produtor de grãos do País com uma pauta diversificada, sendo o primeiro produtor de milho, trigo, feijão, aves e casulos do bicho da seda; o segundo maior produtor de soja, cana-de-açúcar e mel e o terceiro maior produtor de carne suína e ovos. Nesse contexto e desempenhando importante papel, encontra-se a Seab, instituição líder do Sistema Estadual da Agricultura (Seagri).”