STF mantém feriado do dia 20 de novembro suspenso em Curitiba

O ministro Gilmar Mendes, doSupremo Tribunal Federal (STF) decidiu por não conceder o recurso da Câmara de Vereadores de Curitiba que tentava manter o feriado do dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. O pedido feito pela Casa tentava derrubar uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que concedeu uma liminar à Associação Comercial do Paraná (ACP), para impedir que a data se tornasse um feriado municipal.

De acordo com o ministro, a decisão foi tomada porque é preciso mais tempo para estudar o caso e analisar a lei municipal que instituiu o feriado na capital paranaense. Dessa forma, até novo julgamento, o feriado continua suspenso na cidade e o comércio deve abrir normalmente na quarta-feira (20). Ele considerou ainda que o pedido da Câmara de Vereadores não tinha argumentos suficientes para derrubar a decisão do TJ-PR.

Este seria o primeiro feriado da Consciência Negra em Curitiba. A data remete à morte de Zumbi dos Palmares, que participou da luta de negros escravos que fugiram dos senhores e se refugiaram no quilombo montado por ele. Por ter sido morto, a história de Zumbi acabou se tornando símbolo da luta dos afrodescendentes pela abolição da escravatura no Brasil. A data é lembrada em todo o país, mas só é feriado em algumas cidades.

No recurso, a Câmara havia alegado que a ação da ACP deveria ter sido analisada pelo STF, e não pelo TJ-PR. “A este cabe o controle difuso, quando há uma avaliação direta para com a Constituição da República. O que o Tribunal de Justiça poderia fazer é esta mesma análise, com base na Constituição do Estado, o que não ocorreu”, afirmou o procurador da Casa, Rodrigo Baptista.