STF teve maioria de decisões monocráticas em 2024, alerta advogado

Em um Judiciário cada vez mais marcado por decisões monocráticas cresce o debate sobre a importância do julgamento colegiado como instrumento de equilíbrio, transparência e legitimidade no processo judicial. De acordo com dados de 2024, mais de 81% das decisões (92.805 de 114.241) proferidas pelo STF foram individualmente.

Esse cenário reforça uma tendência que levanta questionamentos sobre os limites do julgamento individual. Assim como legitimidade das decisões e o equilíbrio entre agilidade processual e segurança jurídica. Conforme a cena jurídica, a discussão ganhou ainda mais força com a aprovação da PEC 8/2021 no Senado. Essa Proposta, propõe restringir decisões monocráticas que suspendam leis ou atos dos outros Poderes.

Para especialistas como o advogado paranaense Acyr Neves embora a decisão monocrática atenda à necessidade de agilidade processual, ela não pode substituir o aprofundamento técnico e o pluralismo de ideias que só o julgamento colegiado é capaz de oferecer. “Os julgamentos colegiados representam um pilar essencial da democracia, ao promover decisões mais técnicas, transparentes e fundamentadas”.

GARANTIA DEMOCRÁTICA

Conforme Acyr Neves, o julgamento colegiado não é apenas uma formalidade, mas uma garantia democrática. “Quando vários magistrados analisam um caso sob diferentes perspectivas, aumentamos significativamente a chance de uma decisão justa, imparcial e mais próxima da realidade das partes envolvidas”.

De acordo com a visão do advogado, o julgamento por um único ministro pode ser necessário em situações urgentes ou quando já há jurisprudência consolidada. No entanto, deve sempre estar sujeito à revisão e à possibilidade de deliberação coletiva. Isso porque, conforme o advogado, o risco de erros ou decisões descoladas da complexidade do caso se torna consideravelmente maior quando o processo é conduzido sem debate.

AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO

Além disso, Neves destaca que a existência de um colegiado fortalece o princípio do contraditório e da ampla defesa. “Quando uma decisão é submetida a um colegiado, há mais espaço para que argumentos sejam discutidos em profundidade e eventuais inconsistências sejam corrigidas. Isso traz não apenas segurança jurídica, mas paz emocional para quem está submetido ao processo.”

Segundo ele, a confiança no sistema judicial está diretamente ligada à percepção de justiça. E essa percepção, conforme diz Acyr Neves, ganha reforço quando o cidadão sabe que a causa dele será analisada com profundidade, por mais de um olhar técnico, e sem pressa desmedida. “A justiça colegiada representa o compromisso do Judiciário com a escuta, com o equilíbrio e com o respeito à dignidade das partes. É disso que a sociedade precisa.”

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