STJ cassa liminar que beneficiou prefeito e Pinhão pode ter novas eleições

Prefeito José Vitorino Prestes (Foto: Reprodução/Facebook)

A semana começa pesada para o prefeito de Pinhão, José Vitorino Prestes. Além de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tornou o prefeito inelegível até 2025, ele pode ter contas reprovadas, mais uma vez. Se isso ocorrer, o prefeito estará inelegível por três vezes. De acordo com o STJ, trata-se de uma revisão criminal requerida por José Vitorino.

A decisão do STJ saiu na quinta (26) e cassa a liminar deferida que deu direito ao prefeito, de concorrer nas eleições de 2020, ser diplomado e assumir a Prefeitura. Assim, portanto, há grandes chances de o município ter novas eleições.

Ele luta contra sentença que transitou em julgado em 2013 e que já impedia que ele concorresse a qualquer cargo público. No entanto, a defesa apelou a uma alteração de jurisprudência ocorrida em 2017. Todavia, a revisão criminal e o pedido de ‘habeas corpus’ ocorreram somente em 2020. Além disso, conforme o STJ, a alteração da jurisprudência não autoriza o ajuizamento de revisão criminal como ocorreu com José Vitorino.

Assim sendo, o ministro Rogerio Schietti Cruz enfatiza: “Por conseguinte, casso a liminar deferida”. E aí fica a dúvida se Pinhão terá nova eleição no fim do ano ou se o prefeito permanece cumprindo o mandato?

INCÓGNITA

De acordo com o advogado André Sberze, especialista em Direito Eleitoral, há uma grande questão. “Se o processo de registro referente às eleições de 2020 ainda estiver ‘sob judice’ no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentarem essa decisão do STJ ele tem o registro da candidatura e o diplomado cassados. Assim sendo haveria nova eleição”.

Acaso, no entanto, já tenha transitado em julgado, o advogado entende que ele [prefeito] já cumpriu a penalidade e estaria apto a disputar nova eleição.

REJEIÇÃO DE CONTAS

A Câmara de Vereadores de Pinhão vai apreciar nesta segunda (30) um parecer do Tribunal de Contas do Paraná (TCE). O órgão recomenda a reprovação das contas do prefeito José Vitorino Prestes. De acordo com o presidente da Câmara Israel de Oliveira Santos (PT) uma sessão extraordinária ocorrerá às 18h para apreciar essa matéria. “Oficiamos o prefeito para ele ou sua assessoria jurídica fazer a defesa oral, que é direito ao contraditório”.

Para mudar o parecer, no entanto, serão necessários 2/3 dos votos dos 13 vereadores. Todavia, como a bancada oposicionista conta com nove, a tendência é de manter a rejeição do STJ. Se isso ficar confirmado, será a segunda vez que o prefeito terá as contas reprovadas.

Conforme Israel, as contas de 2006 estavam com recurso e só chegaram na Câmara em 2020 no fim da legislatura passada. “E também foram reprovadas”. Conforme o TRE são essas contas reprovadas que deram origem à polêmica nas eleições de 2020.

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