STJ suspende liminar que determina a redução de pedágios no PR

Decisão foi tomada por "comprometer a capacidade financeira das concessionárias"

Determinação passa a valer a partir da meia-noite desta terça (2) (Foto: Divulgação/Caminhos do Paraná)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta segunda (1), uma decisão que não vai agradar os motoristas. O texto que está no Diário da Justiça Eletrônica, suspende a liminar que reduziu tarifas em pedágios. E vale para as concessionárias Caminhos do Paraná e Viapar.

De acordo com a decisão, as concessionárias poderão voltar a reajustar os valores. Em 25,77% nos pedágios da Caminhos do Paraná, e 19,02% nas praças da Viapar. Isso já a partir da meia-noite desta terça (2).

Na decisão o ministro João Otávio de Noronha afirma que o deferimento da suspensão da liminar ocorreu pela “demonstração da ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas”.

Além disso, segundo o ministro, a redução das tarifas interfere, nos contratos de concessão “de maneira precipitada”. Isso significa que a redução pode prejudicar a capacidade financeira das empresas. O ministro entendeu ainda, que a redução pode comprometer obras de manutenção das rodovias. E por isso, coloca em risco a segurança dos usuários.

A redução das tarifas foi determinada pelo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e passou a valer desde o dia 30 de abril. Além disso, o TRF-4 afirmou em despacho que as concessionárias estavam “se locupletando com benefícios indevidos às custas da coletividade desde o início da concessão”. Ao todo, 11 praças de pedágio tiveram redução.

OPERAÇÃO

As investigações que culminaram na redução das tarifas fazem parte da Operação Integração I e II, deflagrada no âmbito da Operação Lava Jato. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF), informou que os processos que tramitam na Justiça apuram práticas de crimes na administração das rodovias federais do Paraná.

Ainda segundo a denúncia do MP, as irregularidades teriam começado em 1999, quando as concessionárias passaram a pagar propinas para manter a “boa vontade” do governo e dos agentes públicos na gestão das concessões.

Confira como ficam as tarifas da Caminhos do Paraná.

Tabela com os preços a partir da meia-noite de hoje (Imagem: Ascom/Caminhos do Paraná)

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