TAC proposto pela CPI da Telefonia Móvel é assinado por apenas uma operadora

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa avançou no trabalho de proposição de melhorias nos serviços de telefonia aos consumidores paranaenses. Na manhã desta quarta-feira (19) a empresa TIM assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborado pela comissão, comprometendo-se a fazer mudanças qualitativas no atendimento ao consumidor. As operadoras Vivo, Oi e Claro, que chegaram a participar das negociações, não assinaram o documento.

A Sercomtel solicitou mais prazo para manifestar-se, pedido já encaminhado à comissão, porque o presidente da empresa está hospitalizado, embora tenha informado do interesse em endossar o termo.

O presidente da CPI, deputado Leonaldo Paranhos (PSC), disse que a população do estado poderá ter esperanças a partir de agora em relação aos serviços ao menos de uma das operadoras, que se comprometeu em fazer ajustes. “Um grande avanço no trabalho da CPI. Tivemos a manifestação de uma das operadoras, que mostrou boa vontade em prestar um bom serviço para a população. Isso é positivo. As demais, agora, ficarão por conta do Ministério Público, para a devida responsabilização”, afirmou o parlamentar.

A empresa Vivo pediu ajustes no Termo de Ajustamento, ainda na primeira parte da reunião, iniciada às 10 horas, na Sala das Comissões da Assembleia. A CPI então interrompeu a audiência para que as mudanças pontuais fossem feitas no documento. Mas em seguida, quando do momento da assinatura do documento, na sala da Presidência do Legislativo, às 11h30, a operadora não se apresentou. “Quem não assinou será indiciado. Temos material suficiente para fazer constar no relatório, demonstrando a péssima qualidade dos serviços prestados, como a falta de cumprimento de contratos, cláusulas desrespeitadas, enfim, vários pontos. Demos todos os prazos, mas agora não é mais possível. Por isso, temos que destacar que a TIM merece o nosso reconhecimento pela postura de assinar o termo”, disse o deputado Nereu Moura (PMDB), relator da CPI.

Para o diretor de relacionamento institucional da TIM, Leandro Guerra, a empresa vai buscar as soluções apontadas pela CPI e acordadas no termo, ressaltando que a operadora tem total interesse nos avanços e melhorias no serviço. “A TIM é a empresa líder no segmento e tem o compromisso com a população paranaense. E não teríamos como não assinar este termo. O desafio da empresa será sempre buscar o melhor para os clientes”.

Balanço

O chefe do Poder Legislativo, deputado Valdir Rossoni (PSDB), parabenizou o trabalho da CPI, principalmente pelo resultado alcançado, com a assinatura do TAC. “Temos procurado dar condições para o trabalho das CPIs. Cumprimento os membros pelo belo trabalho realizado, engrandecendo esta Casa. Deixo aqui o meu reconhecimento pelo cumprimento do papel por parte dos parlamentares membros. Certamente este resultado ficará na história”, avaliou. “Mas é preciso dizer que, se existe CPI, é porque o serviço é ruim. Daremos o encaminhamento judicial que for necessário”, finalizou Rossoni.