Taxas de cartórios do PR terão reajuste de 11,45%

Após um ano de muitas idas e vindas, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em primeira e segunda discussões, o aumento nas custas dos cartórios do estado. Pelo projeto do Tribunal de Justiça (TJ), o reajuste será de 11,45% e passará a valer a partir de 1.º de janeiro. Os deputados, no entanto, retiraram do texto o artigo que permitiria ao presidente do TJ passar a reajustar as taxas anualmente com base na inflação por meio de decreto, dispensando a necessidade de análise por parte do Legislativo. Hoje a matéria passará por mais duas votações – apenas de praxe –, antes de ser enviada à sanção governamental.

De acordo com a proposta do Judiciário, o valor de referência de custas (VRC) – utilizado como base para determinar o valor de cada serviço – passará de R$ 0,141 para R$ 0,157. O reajuste, segundo o TJ, equivale à inflação acumulada de outubro de 2011 a setembro de 2013. “Mostra-se essencial que se promova a reposição inflacionária com vistas à manutenção dos serviços prestados, uma vez que os custos diretos e indiretos para a prestação do serviço sofreram ajustes em vista da política de mercado”, justifica o tribunal.

Para estabelecer o índice de 11,45%, ocorreram diversas reuniões entre deputados e a cúpula do TJ na tentativa de se chegar a um consenso. Os desencontros em torno do assunto vêm desde o ano passado, quando o tribunal propôs aumentar os valores de algumas taxas em até 300%. Depois de muita pressão de diversas entidades de classe e da sociedade civil, os desembargadores optaram por um reajuste linear de 18,44%. A redução, porém, não foi suficiente para contornar as críticas, e a matéria não foi colocada em votação à época.

No texto votado ontem, que foi enviado à Assembleia em novembro, não houve grandes divergências em torno do aumento. Para aprovar a matéria, entretanto, os deputados exigiram a retirada do trecho que dava poderes ao TJ de reajustar as custas por decreto.

Único parlamentar a votar contra a proposta, Alceu Maron (PSDB) afirmou que o reajuste vai dificultar ainda mais o acesso dos paranaenses à Justiça. “Por 20 anos, atuei como advogado em diversas comarcas do interior e sei como os valores cobrados nos cartórios são um pedágio no acesso à Justiça e à vida como cidadão”, defendeu.

MUDANÇAS

Há cerca de um mês, o presidente do TJ, desembargador Guilherme Luiz Gomes, informou que iria formar um grupo de estudos para propor a revisão do regimento de custas do estado. A ideia é enviar a proposta para o Legislativo até março, para que o tema possa ser debatido ao longo de todo o ano de 2014. “O regimento é de 1970 e não representa mais a realidade. Uma ação ajuizada num foro cível no valor de R$ 50 mil, por exemplo, vai pagar o mesmo valor de custas de uma ação que um banco promova no valor de R$ 5 milhões. Temos de fazer um ajuste”, disse na ocasião.