TCE recupera R$ 1,4 milhão aos cofres públicos, em 2009

Curitiba – O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) registrou o recolhimento comprovado de R$ 1,454 milhão aos cofres públicos, no exercício de 2009. O montante, incorporado ao caixa do Estado e prefeituras, é resultado da imposição, por parte do Tribunal, de multas e restituições aos administradores, seja por infração às leis, mau emprego ou desvio de recursos públicos.
O valor representa um reforço no caixa do Estado e dos municípios. Com este dinheiro é possível, por exemplo, construir 73 casas populares de 40 metros quadrados, 21 salas de aula de 65 metros quadrados ou comprar 14 ambulâncias. De acordo com a Diretoria de Execuções (DEX) do TCE-PR, do volume total de recolhimentos comprovados, R$ 647 mil foram destinados aos municípios e R$ 806 mil ao Tesouro Estadual.
Os dados da DEX revelam um aumento da eficiência na arrecadação de valores. Em 2008, de um total de R$ 17,3 milhões aplicados como sanções financeiras aos gestores públicos, 12% foram efetivamente recolhidos aos cofres públicos (ou R$ 2,113 milhões). No ano passado, de um montante de R$ 9 milhões, 16% traduziram-se em recolhimentos efetivos. O saldo ainda não recolhido de R$ 7,546 milhões representa créditos que estão em fases distintas de execução, como parcelamento em curso, débitos recolhidos e não baixados e com execução judicial ajuizada.
De acordo com os técnicos do Tribunal, a redução de 48% no valor das sanções financeiras entre um ano e outro não é negativa. Pelo contrário, é um dado positivo, que indica uma melhor compreensão dos administradores quanto às boas normas de gestão. Resultado do esforço do TCE em orientar e treinar os gestores, tanto no que se refere à legislação quanto às técnicas corretas de escrituração contábil no setor público.

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