TRE cassa o mandato do prefeito e do vice de Cascavel, no Paraná

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu, nesta terça-feira (12), cassar os mandatos do prefeito de Cascavel, Edgar Bueno (PDT), e do vice, Maurício Querino Theodoro (PSDB). Na opinião dos magistrados que votaram, por unanimidade, pela cassação, os dois acusados cometeram fraude quando concorreram à reeleição, em 2012. Ainda cabe recurso à decisão, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Conforme a decisão, a fraude aconteceu durante a propaganda eleitoral da dupla. Na ocasião, os dois propagaram que um dos candidatos, Professor Lemos (PT), poderia cometer falsidade ideológica para assumir a prefeitura, caso fosse o vencedor. “No caso em apreço me parece que a fraude restou absolutamente evidenciada. Utilizando-se do seu direito de realizar propaganda eleitoral (ainda que negativa) os recorridos criaram verdadeira campanha difamatória e caluniosa, conforme reconhecido em duas oportunidades por esta Corte, abusando de seu direito ao explorar fatos distorcidos e verdadeiro factóide em desfavor de seu oponente”, escreveu o relator do processo, o juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos.

Para ele, o uso dessas informações durante a campanha distorceram a visão dos eleitores da cidade, que, segundo o magistrado, “caíram em erro”, na hora de votar. “E este juízo negativo e, repise-se, falso, em face da forma distorcida como as informações foram expostas pelos recorridos, certamente têm o condão de interferir indevidamente no voto do ‘homem médio’, mormente em tempos em que a ética e a moral (ou a falta delas) estão tão em voga, notadamente no campo da política”, pontua o relator.

Conforme a decisão, os dois terão que enviar a defesa em até três dias, após a publicação do acórdão. Para se manter no cargo, os dois podem pedir um efeito suspensivo no TRE, que valerá até o julgamento final no TSE. Caso não entrem com o pedido ou ele seja rejeitado, os dois deverão deixar os cargos. A prefeitura, então, será administrada pelo vereador Márcio Pacheco, presidente da Câmara Municipal.