Undime critica relatório da Controladoria-Geral da União que aponta irregularidades no Fundeb

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) criticou o Relatório de Avaliação de Programas de Governo da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgado essa semana. O relatório aponta irregularidades na gestão de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Undime disse em nota divulgada hoje (2) que não foi consultada e aponta lacunas nas informações contidas no documento.

O Fundeb, criado em 2006, redistribui recursos públicos da educação para o aluno. O levantamento da CGU mostra que nos quatro estados e 120 municípios avaliados foram detectados casos de salários abaixo do piso salarial e despesas incompatíveis.  Segundo a Undime, o termo “irregularidades” foi usado de forma pouco clara, pois para se referir ao processo licitatório o termo pode envolver de um simples erro de procedimento a má fé propriamente dita.

“Não fica claro no relatório se os analistas consideraram para o cumprimento dos 60% do Fundeb todos os profissionais do magistério da educação básica, visto que em alguns trechos do documento a expressão é reduzida a professores”, diz a entidade.

A Undime questiona se “quando são mencionados atrasos nos pagamentos dos professores, foi verificado se houve atrasos nos repasses do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] por parte do governo federal?”.

“Continuamos lutando por melhorias na gestão municipal, pela ampliação do investimento público na educação pública e apoiando todas as iniciativas de controle interno e externo sobre o uso do recurso educacional. Porém isso precisa ser feito com maior profundidade e compreensão da gestão pública”, diz a nota.

A Undime representa os gestores responsáveis pela educação municipal nos 5.568 municípios.