Vereadores aprovam matérias encaminhadas pela Prefeitura de Guarapuava

Na manhã desta quarta-feira (11), os vereadores de Guarapuava foram convocados para participar de período extraordinário. Apreciadas em regime urgência, as duas matérias, encaminhadas pelo Poder Executivo, receberam parecer favorável de todos os presentes. Cleto Tamanini (PTC) não participou.

PROJETOS

O Projeto de Lei nº. 0056/2013 “autorizou o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício de 2013, crédito adicional Suplementar para cobertura de folha de pagamento”. Tais recursos são resultantes do cancelamento parcial de R$ 600 mil do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais e, segundo o prefeito César Filho, serão destinados para o pagamento de aposentadorias e pensões.

O de nº. 0057/2013 também autorizava a abertura de crédito adicional Suplementar, no valor de R$ 84 mil, resultantes do excesso de arrecadação na secretária de Saúde.

SEM REMUNERAÇÃO

Desde 2006, a partir do art. 57, da Emenda Constitucional nº. 50/06, ficou expressamente vedado o pagamento ao vereador convocado para sessões extraordinárias, seja em período ordinário ou em recesso.