Vereadores terão Código de Ética

Guarapuava – A implantação do Código de Ética dos Vereadores, conjunto de regras que foi lançado pela União dos Vereadores do Paraná, a Uvepar, no Plenário da Assembléia Legislativa, em Curitiba,vai precisar de um Projeto de Resolução das Cãmaras Municipais para ser regulamentado nos municípios.
Em Guarapuava, o presidente Admir Strechar (PMDB), por estar viajando, ainda não comentou o assunto.
O Código de Ética do Vereador tem 30 artigos distribuídos por 6 títulos: Dos Deveres do Vereador, Das Infrações Éticas e Ofensivas ao Decoro Parlamentar, Das Declarações Públicas Obrigatórias, Das Medidas Disciplinares, Do Processo e Do Procedimento, Do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. As ações relativas ao assunto serão executadas pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, formado por três membros (e seus respectivos suplentes), indicados pelos líderes de bancada para um mandato de um ano.
O critério para a escolha destes nomes será a proporcionalidade entre os blocos parlamentares com representação na Câmara Municipal. Ao Conselho também compete, entre outras atribuições, receber os documentos que os vereadores terão de apresentar após sua posse, como a Declaração de Bens, a Declaração de Fontes de Renda e a Declaração de Ativdades Econômicas ou Profissionais. “Para ser colocado em prática, porém, o Código precisa ser aprovado por Resolução da Câmara Municipal”, explica Jonias de Oliveira e Silva, consultor Jurídico da Uvepar.

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