Zeca Dirceu vai relatar PL que prevê R$ 27 bi por perdas de ICMS

Zeca Dirceu (Foto: Arquivo RSN)

O deputado federal Zeca Dirceu (PT) foi escolhido nesta terça (29) como relator do projeto de lei complementar que prevê a compensação de perdas de estados e municípios. Trata-se da redução do ICMS sobre combustíveis e energia.

Conforme a proposta já pactuada, os estados serão compensados em R$ 27 bilhões. No entanto, 25% desse montante, o equivalente a R$ 6,75 bilhões, caberão às prefeituras. As compensações ocorrem mediante abatimento de dívidas ou repasses diretos, entre 2023 e 2025. “Já há um consenso pela votação do projeto em regime de urgência para ser aprovado ainda na próxima semana”.

De acordo com Zeca Dirceu, no projeto tem previsão de compensar o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, em R$ 6 bilhões. Ao Paraná caberá R$ 1,83 bilhão. Desse montante, R$ 458,6 milhões destinam-se aos municípios.

A medida se antepõe à mobilização nacional de prefeitos em Brasília. Conclamados pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), 40 prefeitos de várias regiões vão a Brasília nesta quarta (30). Eles protestam contra a grave crise enfrentada pelos municípios com o mote ‘Sem repasse justo, não dá!’. Além disso, o mesmo movimento ocorre em pelo menos outros 11 Estados.

Para Zeca Dirceu a medida tomada pelo governo anterior foi uma “medida mais que eleitoreira, às vésperas das eleições, que contribuiu de forma significativa para a crise enfrentada pelos municípios”. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, 52% dos 399 municípios paranaenses tiveram déficit entre as receitas e despesas no primeiro semestre do ano. O porcentual é semelhante em nível nacional: 2.362 cidades registraram déficit primário nos primeiros seis meses de 2023.

A SITUAÇÃO É GRAVE

O primeiro repasse de recursos às prefeituras em julho deste ano, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), caiu 34% em relação ao mesmo período de 2022. Em agosto, caiu mais 20% em comparação com igual período do ano passado. Ressalta-se que esse repasse é a principal fonte de recursos de 70% das prefeituras.

O mesmo cenário ocorre em relação ao ICMS. Segundo o Comitê dos Secretários Estaduais da Fazenda, a queda estimada nas receitas das prefeituras brasileiras foi de R$ 100 bilhões apenas em 2022. Para fazer frente à essa situação, conforme Zeca Dirceu, os prefeitos reivindicam a aprovação de um adicional do FPM, aumento na correção de valores dos convênios, reduzindo as contrapartidas dos municípios.

Além da ampliação das verbas para o pagamento do piso da enfermagem; repatriação de receita do exterior em benefícios das prefeituras. E ainda: mais recursos para o Samu, para cirurgias e procedimentos de saúde nos municípios; e o pagamento de emendas parlamentares.

RECONSTRUÇÃO DO PAÍS

Zeca Dirceu destacou ainda que o governo Lula atua na reconstrução das políticas públicas, programas e projetos que foram abandonados, desativados ou destruídos pelo governo anterior. “Isso não apenas comprometeu as finanças de estados e municípios como levou o país à beira da barbárie, num processo de exclusão nunca visto na história”.

Colocamos o país nos eixos e todas as demandas dos prefeitos, como a queda do ICMS, FPM e de outros repasses serão equacionados ou terão a contrapartida devida. Essa é uma pauta importante deste semestre no Congresso Nacional.

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