Desmembramentos

Guarapuava – A atribuição que hoje é do Congresso Nacional pode retornar à Assembleia Legislativa de cada estado brasileiro se for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere para os deputados estaduais o direito de criar novos municípios.
Se a PEC for aprovada, o Paraná pode ganhar 65 novos municípios. Dos 400 distritos existentes no Paraná, 65 têm mais de três mil habitantes, critério utilizado para garantir a emancipação.
Em Guarapuava, os distritos de Palmeirinha e de Entre Rios há anos reivindicam o desmembramento do município e existe movimento organizado pró-emancipação.
Mas a possibilidade da PEC ser aprovada já preocupa a Associação dos Municípios do Paraná. A entidade entende que a inclusão de novas cidades provocará uma divisão ainda maior dos recursos administrados pelas prefeituras.
Em Guarapuava, a principal causa levantada pelos emancipacionistas está na falta de investimentos por parte do município nessas localidades.
Entre Rios, por exemplo, questiona por que não há investimentos que sejam compatíveis com a importância do distrito em relação à geração de tributos.