Rotulagem será obrigatória para mais 11 tipos de frutas, verduras e legumes

A partir do dia 17 de dezembro mais 11 produtos entram na lista do Programa Alimento Rastreado, que exige a rotulagem de frutas, verduras e legumes disponíveis à venda no comércio paranaense. Com isso, o consumidor terá acesso a informações sobre a procedência de alimentos como abacaxi, abobrinha, aipim, alface, batata, chuchu, goiaba, mamão, melancia, pepino e pimentão.

Esta é a segunda etapa do programa. Desde dezembro de 2014, a medida já está em vigor para o comércio de laranja, cebola, cenoura, couve-flor, maçã, morango, repolho, banana, tomate e uva. “O objetivo é garantir a rastreabilidade dos alimentos em toda a cadeia produtiva, do campo à mesa do consumidor”, disse o chefe do Centro Estadual de Vigilância Sanitária, Paulo Costa Santana.

A rotulagem facilita a responsabilização dos produtores cujo alimento esteja fora dos padrões de qualidade estabelecidos pela Vigilância Sanitária. “Sabendo de onde veio o produto irregular, podemos autuar os responsáveis e evitar que aquele alimento prejudicial à saúde da população continue no mercado”, explicou Santana.

Atualmente, estima-se que 26% dos alimentos hortifrutigranjeiros vendidos ao consumidor apresentem níveis elevados de resíduos de agrotóxicos. Dependendo do tempo e do grau de exposição, essas substâncias tóxicas podem oferecer sérios riscos à saúde humana.

PIONEIRO

Frente à dificuldade de se identificar a origem dos produtos nas gôndolas, o Paraná foi o primeiro Estado do país a implantar a rotulagem de vegetais, seja ele in natura, embalado ou a granel. A Secretaria de Estado da Saúde elaborou um rótulo padrão para auxiliar os comerciantes na sinalização adequada dos produtos. 

“O rótulo deve conter minimamente informações sobre o nome do produto, a procedência e a identificação do fornecedor, com CPF/CNPJ, Razão Social e Nome Fantasia”, afirmou o técnico do Centro Estadual de Vigilância Sanitária, Marcos Andersen.

NÚMEROS

De acordo com o relatório parcial da Vigilância Sanitária Estadual, em quase um ano de validade mais de 1,3 mil estabelecimentos foram fiscalizados para averiguar o cumprimento da norma. Deste total, 469 não estavam em conformidade com as exigências e foram orientados a se adequar. 74 deles tiveram que ser notificados e receberam um auto de infração.

ORIENTAÇÃO

A Secretaria Estadual da Saúde promoveu nesta segunda-feira (7) videoconferência para orientar os municípios sobre o início da segunda etapa da fiscalização. A intenção é aumentar o volume de inspeções e ações educativas desenvolvidas neste período. Cerca de 226 profissionais de 12 regionais de saúde e 126 municípios participaram da transmissão.

Durante o evento, foi informado ainda que o Governo do Paraná vai ampliar o número de análises laboratoriais de alimentos vegetais coletados no comércio. A partir de 2016, serão processadas aproximadamente mil amostras por ano, 700 a mais do que realizado em 2015.

O Programa Alimento Rastreado – Mais Saúde na Mesa dos Paranaenses é coordenado pela Secretaria Estadual da Saúde e conta com a parceria de mais 11 instituições. São elas: Ministério Público do Paraná, Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento, Emater, Ceasa/PR, Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Associação Paranaense de Supermercados (Apras) e Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba.