Produtores Rurais de Pinhão têm até dia 09 de junho para regularizar notas

Da Redação, com Assessoria 

Pinhão – A Secretaria Municipal de Finanças, por meio do Setor de Notas do Produtor Rural da Prefeitura de Pinhão, notifica os produtores rurais para que compareçam no Paço Municipal até o dia 09 de junho para regularizar as notas que se encontram pendentes referentes aos anos de 2009 a 2014 no Sistema de Produtor Rural – SPR da SEFANET – Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná. É necessário estar munido dos documentos pessoais e carteira do produtor, ainda devendo apresentar a declaração de extravio de notas, com firma reconhecida e boletim de ocorrência eletrônico (clique aqui).

 “Estivemos uma reunião há pouco tempo com a Receita Estadual, que nos exigiu a publicação do edital de notificação. Há uma cobrança do Órgão para que o município regularize-se, tendo em vista o grande número de notas em atraso em Pinhão”, explica o secretário de Finanças João Carlos Almeida. Ainda de acordo com o secretário, caso os produtores não apresentem a documentação solicitada no prazo estabelecido, as notas de produtor rural serão baixadas por motivo de extravio,  consideradas inidôneas  para todos os efeitos legais, salvo comprovação a ser feita perante as autoridades fazendárias. “Manter tais notas pendentes pode acarretar em prejuízos ao município na arrecadação da cota-parte do ICMS e também a responsabilidade pelo fornecimento das notas de produtor rural ser municipal conforme convênio e os princípios da Administração. Portanto, ficará vedada a concessão de novas notas ao produtor rural que injustificadamente deixar de prestar contas das notas fornecidas”, finaliza Almeida.