* Da Redação
Guarapuava – A estruturação da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), criada ainda em 2012, através da Lei 2034/2012, pelo então prefeito Fernando Carli, acabou gerando apreensão entre os agentes de trânsito que hoje estão lotados na Surg. Esta semana, o projeto de estruturação da Setran, encaminhado pelo prefeito Cesar Silvestri Filho, foi aprovado pela Câmara de Vereadores e está aguardando sanção e publicação no Diáro Oficial do Município.
A estruturação da Setran segue uma orientação do Ministério Publico, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com a Prefeitura.
De acordo com a Prefeitura, não existe nenhuma relação da Secretaria de Trânsito com a Secretaria de Obras. A Secretaria de Trânsito de Guarapuava existe desde 2012, conforme Lei 2034/2012. Agora, em decorrência do TAC firmado com o MP, o município de Guarapuava está estruturando a Setran para efetivo funcionamento.
Ainda segunda Prefeitura, através da Secretaria de Comunicação (Secom), através do TAC, estabelecido pelo Ministério Público e pelo Ministério Público do Trabalho, o município deverá fazer novo concurso público, em até dois anos, para contratação de novos agentes com poder de polícia. “Os agentes já aprovados no concurso da Surg continuarão desenvolvendo atividades na Setran”, assegura a Prefeitura.
Recentemente, em um encontro com os agentes de trânsito, Cesar Filho assegurou que os empregos desses servidores está assegurado. (LEIA MAIS AQUI SOBRE O CASO).
RECURSOS
Para a reestruturação da Secretaria de Trânsito, a administração municipal está viabilizando R$ 2,8 milhões. Os recursos devem ser remanejados da Secretaria de Obras, que acumula as funções do trânsito, para a nova pasta.
Após a sanção do prefeito, deve ser indicado o nome do secretário da nova pasta.