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Da Redação, com Assessoria
Boa Ventura – O município de Boa Ventura de São Roque, ganhou a Unidade de Conservação Estação Ecológica Municipal Cachoeirinha que garantirá ao município o recebimento de recursos por meio do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico.
“Desde janeiro já estamos recebendo os recursos do ICMS Ecológico provenientes desta unidade de conservação”, disse o prefeito Valdemar Gralak. Segundo ele, os recursos trarão muitos benefícios, como a criação da Secretaria de Meio Ambiente do Município e também a compra de um veículo que dará suporte aos trabalhos da secretaria, adquirido com os valores já repassados ao município.
Foi assinado o Termo de Compromisso para a Gestão de Unidades de Conservação entre a Prefeitura, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), que repassou as terras, antes pertencente do Governo do Estado, para o município “Nós temos aqui um berçário da fauna e flora paranaense e que agora estará protegido”, disse o chefe do Escritório Regional do IAP de Pitanga, Marcos Zeschotko.
A Estação Ecológica de Cachoerinha possui uma área de aproximadamente 288 hectares que beneficiará o município com aproximadamente R$ 1,4 milhão anuais vindos do ICMS ecológico. “Dos 399 municípios do Paraná, 202 já recebem recursos do imposto por possuírem áreas de preservação”, explicou o coordenador do ICMS Ecológico do Paraná, Rubens Lei Pereira de Souza. Segundo ele, isto representa aproximadamente R$ 125 milhões em repasses a estes municípios vindos do Governo do Estado.
REGULARIZAÇÃO – Além da entrega da Unidade de Conservação, o ITCG deu inicio aos processos de regularização de cerca de 70 imóveis localizados no município.
O diretor-presidente do ITCG, Amilcar Cabral, explica que durante toda a semana técnicos do Instituto vão realizar o cadastramento das famílias que se enquadram no Prorural (Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial: Cidadania e Renda no Campo), que conta com recursos do Banco Mundial.
Para que a regularização seja feita, é preciso que as famílias comprovem o uso da terra em beneficio próprio, devendo apresentar a documentação para o andamento do processo.
“Além dessas 70 regularizações, estamos prevendo outras 70 no município ainda para este ano”, disse Cabral. Entre 2011 e 2015 foram regularizadas em Boa Ventura de São Roque 300 propriedades.
A regularização de propriedades por usucapião é coordenada pelo ITCG com o apoio da Secretaria estadual da Agricultura, Emater e Defensoria Pública do Paraná. “Esta ação comprova o comprometimento do governo estadual com uma questão tão importante que é a regularização fundiária”, afirmou Cabral.
