Gaeco denuncia 13 suspeitos de promover fraudes para burlar fila do SUS

Da Redação, com assessoria MP

Guarapuava – O Ministério Público do Paraná, por meio da unidade do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Guarapuava, apresentou seis denúncias nesta sexta feira (14), contra 13 pessoas suspeitas de promover fraudes para burlar a lista de espera do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os denunciados, estão os vereadores Edony Klüber, Celso Costa e Márcio Carneiro, com seus assessores, a ex-diretora do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Guarapuava (Cisgap), Márcia Brito, e usuários do SUS.

As denúncias se inserem na Operação Fantasma 2, deflagrada em março para investigar a utilização de cargos públicos para a prática ilegal de assistencialismo com finalidade “eleitoreira”. O MP-PR apurou que os vereadores investigados, pessoalmente ou por meio de seus assessores, atuavam junto aos órgãos da administração municipal para favorecer indevidamente os cidadãos que os procuravam. Segundo a denúncia, os réus inseriam informações no sistema informatizado do Cisgap e, com a ajuda da ex-diretora do Consórcio, asseguravam prioridade de atendimento a eleitores, alterando, de modo indevido, a lista de espera do SUS. Entre o final de março e o início de abril, o MP-PR já havia oferecido quatro denúncias pelo crime de peculato contra os vereadores e assessores envolvidos.

O crime pelo qual os réus foram denunciados está previsto no artigo 313-A do Código Penal (“inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano”), com penas previstas de reclusão de dois a doze anos e multa.