Prefeito, por decreto, institui o piso nacional na rede municipal de ensino

Da Redação

Guarapuava – Professores que atuam na rede municipal em Guarapuava receberão o salário de janeiro já com o novo valor do piso nacional do magistério. Conforme compromisso assumido com categoria durante a campanha eleitoral, em encontro realizado no Sindicato dos Servidores Públicos e professores Municipais (Sisppmug), o prefeito Cesar Silvestri Filho fixou os novos valores por meio de decreto. Assim sendo, o valor para o nível inicial de carreira será de R$ 2.298,80 para a jornada de 40 horas semanais. Já quem cumpre 20 horas semanais receberá R$ 1.149,40. Os vencimentos para os demais níveis da carreira dos profissionais do magistério público municipal serão calculados, tendo por base o valor integral, proporcionalmente à jornada de trabalho. LEIA AQUI.

A iniciativa do prefeito foi confirmada pelo Sisppmug à RedeSul de Notícias nesta segunda (24).

O Sindicato, entretanto, lembra os demais compromissos assumidos por Cesar Filho com a entidade, no dia 15 de setembro de 2016:

– Reconhecimento do Sindicato dos Servidores, Funcionários Públicos e Professores Municipais de Guarapuava – Sisppmug, como representante legal dos Servidores Municipais,

– Instituir através de Lei Municipal a Mesa de Negociação Coletiva Permanente no Setor Público Municipal, com espaços de dialogo, transparência e medidas administrativas e financeiras de valorização da categoria.

– Recomposição das perdas salariais do Quadros Próprios existentes no município autarquias e fundações públicas Municipais.

– Implantação da data base para recompor as perdas dos trabalhadores do serviço público municipal.

– Revisão da Lei Complementar 060/2016 sobre questões divergentes entre o poder público e os servidores

– Implantação do PCCS – Plano de Cargos Carreiras e Salários dos Servidores da Fundação Proteger .

– Contratações para todos os órgãos da administração pública exclusivamente através de Concurso Público.

– Implantação do Serviço Especializado em Segurança, Saúde e Medicina do Trabalho (Sesmet), composta por Comissão de Servidores Efetivos e de Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança no Trabalho, Técnico em Segurança no Trabalho, Assistente Social e Psicólogo, para fins de elaboração do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPP (Perfil Profissiográfico Profissional) conforme definido em legislação federal.

– Manutenção do convênio com o Sisppmug para desconto em folha de pagamento dos servidores e estendido aos aposentados dos convênios de Plano de saúde e Vale compras.

– Tornar públicas, transparentes e abertas todas as informações da administração municipal, os indicadores da cidade e os dados orçamentários.

– Convocar todos os setores da sociedade civil local para a participação efetiva em conselhos, nas conferências, audiências públicas, plebiscitos e referendos,  em outros, ou seja, nos processos de decisão,monitoramento e avaliação, assim como cumprir as resoluções aprovadas nestas instâncias de gestão democrática.

– Diminuir o número de cargos comissionados em no mínimo 30% dos hoje ocupados.