Irati tem mais de R$ 10 milhões em débitos a receber

Da Redação, com assessoria

Irati – A dívida ativa de contribuintes em falta com o Tesouro Municipal de Irati soma mais de R$ 10 milhões. A soma é entre os débitos em dívida ativa e em juízo. Se em todos esses casos fossem computados os valores de juros, multa e correção, o montante mais que dobraria: R$ 24.532.278,05.

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, na dívida ativa, Irati tem a receber R$ 7.329.390,54, em valor principal onde não são mensurados os acréscimos. No caso dos débitos, cuja situação legal está em juízo, o total principal é de R$ 2.850.628,06.

Em ambos os casos, os impostos que verificam maior incidência de inadimplência são IPTU e ISS. Mas há débitos a receber também em ITBI, Contribuição de Melhorias, taxas, COSIP e outras receitas não tributáveis.

A auditora Fiscal da Prefeitura, Ana Maria Borges, explica que, obrigatoriamente, 15% de tudo que for arrecadado pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) vai para a saúde e 25% para educação. "O restante pode ser empregado em qualquer outra frente que o município assuma. Para o prefeito Jorge Derbli “o objetivo será quitar dívidas e buscar concluir obras inacabadas no município”.

REFIS

Desde o dia 1º de março está em funcionamento o Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Irati, o Refis 2017. Criado através da lei municipal 4248/2017, o programa é uma alternativa para que contribuintes que estejam em débito com o município tenham oportunidade de quitar seus tributos, com descontos que vão de 50% a 90% sobre juros e multas.

Pagamentos à vista terão 90% de desconto sobre os juros e multa. Pagamentos em duas parcelas mensais e consecutivas ganham 70% de desconto sobre os juros e multas, e pagamentos em três parcelas mensais e consecutivas terão desconto de 50% nos mesmo quesitos.

Estão enquadrados no programa, os débitos em dívida ativa, vencidos até 31 de dezembro de 2016. Para adesão ao programa é necessário o pagamento da primeira parcela no ato da adesão.