Vereador quer isenção de IPTU para portadores de doenças graves

Da Redação

Guarapuava – O vereador Guto Klosowski quer que a Prefeitura de Guarapuava isente pessoas que têm doenças graves do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O projeto foi apresentado esta semana e tramita nas comissões permanentes do Legislativo.

De acordo com a proposta de Guto, o Poder Executivo estará autoriza do a conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao imóvel de propriedade e residência do contribuinte cônjuge ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam portadores de alguma das doenças Neoplasia Maligna (Câncer);- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);  Insuficiência Renal Crônica; e Esclerose Múltipla. “O IPTU configura imposto de competência municipal, devendo o município por meio de seus legisladores, apresentar leis que venham ao encontro das necessidades de seus munícipes, nesse caso, preservando a estabilidade econômica familiar, que reflete concomitantemente na economia local. É comum, os pacientes acometidos por doenças graves , ou incuráveis, passarem por problemas financeiros, pois o tratamento depende grande parte da renda do paciente, prejudicando a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar”, justificou o vereador.

Ainda não há data para o projeto entrar na Ordem do Dia.