Temer assina MP que amplia parcelamento de dívidas dos municípios com a Previdência

Da Redação

Brasília – A Marcha dos Prefeitos à Brasília, evento que está acontecendo desde ontem segunda (15), já soma a primeira conquista. O presidente Michel Temer assinou nesta terça (16), a Medida Provisória para o parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, com descontos nos valores de multas, juros e encargos. O prazo para o pagamento dos débitos será de até 200 meses, com abatimento de 25% em multas e encargos e de 80% nos juros. A elaboração do Refis dos municípios foi antecipada pelo Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) no fim de abril.

No seu pronunciamento durante a abertura do evento, Temer disse que  vai marchar permanentemente pelos municípios brasileiros. O que mais me agrada neste momento é que posso assinar essa MP com parcelamento em 200 meses do débito previdenciário. Nós parcelamos, reduzimos 25% dos encargos e multa e 80% dos juros. É algo também que visa a esse caminho do fortalecimento dos municípios”.

As dívidas dos municípios com a Previdência Social, comprometem as contas de aproximadamente 3 mil prefeituras. De acordo com a Receita Federal, no ano passado, as dívidas dos municípios com o INSS somaram R$ 25,6 bilhões.

RETOMADA DA ECONOMIA

O presidente Michel Temer voltou a falar sobre a queda dos juros e a recuperação da economia brasileira. Segundo ele, os juros cairão a menos de dois dígitos e que o governo está “recuperando a economia brasileira”. Porém, afirmou que a simplificação tributária depende de uma repactuação federativa.

“É isso que vamos fazer ao longo do tempo. Para uma eventual reforma do sistema tributário, o que está na pauta justamente é a questão federativa. Só se faz simplificação tributária se tiver repactuação federativa”.