MPPR aciona por improbidade e pede prisão de servidora municipal que falsificava livro ponto

Da Redação, com assessoria MP

Cornélio Procópio – As Promotorias de Justiça de Cornélio Procópio, no Norte Pioneiro paranaense, ajuizaram ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra uma agente comunitária de saúde da Unidade Básica de Saúde da Vila São Pedro. Segundo apurou o Ministério Público, a servidora preenchia irregularmente o livro ponto, mesmo não cumprindo integralmente seu expediente de trabalho. A ação pede cautelarmente o bloqueio de bens da servidora no montante de R$ 157 mil e sua condenação às penas da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa, entre outras.

Além da ação por improbidade, o Ministério Público apresentou denúncia criminal por coação no curso do processo contra uma advogada, irmã da servidora, que estava constrangendo testemunhas do procedimento investigatório aberto pelo MPPR para investigar o caso. Tendo em vista que o comportamento da ré e de sua irmã visava impedir o andamento regular do inquérito, foi requerida a prisão preventiva de ambas.

Após a abertura, em 31 de maio, do procedimento investigatório, outra irmã da ré foi nomeada coordenadora do Programa Saúde da Família no município, tornando-se, assim, chefe da servidora e das testemunhas do processo, fato que também causou constrangimento entre as testemunhas. Em vista disso, a Promotoria de Justiça emitiu recomendação administrativa ao prefeito determinando a exoneração da recém-nomeada irmã da ré.