CNJ pune Gabriela Hardt e amplia cerco ao legado de Moro na Lava Jato

A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de afastar a juíza federal Gabriela Hardt por dois anos representa mais um passo na revisão institucional da Operação Lava Jato. Hardt ganhou projeção nacional ao substituir Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde conduziu processos centrais da operação.

Em 2019, ela condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. A sentença chamou atenção por reproduzir trechos da decisão de Moro no processo do triplex do Guarujá. Anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações de Lula ao reconhecer que a 13ª Vara de Curitiba não tinha competência para julgar os casos. A Corte também declarou a parcialidade de Moro.

Agora, o CNJ aplicou uma das punições mais severas previstas para magistrados. Por maioria, os conselheiros determinaram a disponibilidade de Hardt por dois anos. Nessa modalidade, o juiz deixa as funções, mas continua a receber remuneração proporcional ao tempo de serviço. Parte do colegiado defendia um afastamento de um ano, mas prevaleceu o voto do relator, Rodrigo Badaró.

O processo administrativo disciplinar (PAD) analisou a atuação da magistrada na homologação do chamado “acordo de assunção de compromissos”. O documento previa a criação de uma fundação privada para administrar cerca de R$ 2,5 bilhões recuperados pela Lava Jato em acordos de leniência e colaboração premiada.

Conforme a investigação, a proposta classificava a Petrobras como vítima dos crimes para justificar o repasse dos recursos. Integrantes da própria força-tarefa administrariam a fundação. O STF suspendeu o projeto após questionamentos sobre a legalidade e sobre a destinação do dinheiro.

O CNJ concluiu que Hardt discutiu os termos do acordo antes da apresentação formal à Justiça. Relatórios apontam trocas de mensagens por WhatsApp com procuradores da Lava Jato, entre eles Deltan Dallagnol.

INFORMAÇÕES ANTECIPADAS

Para o relator Rodrigo Badaró, a juíza ignorou deveres básicos da magistratura. Ela recebeu informações antecipadas de uma das partes, analisou a minuta do acordo por um canal informal e homologou o documento sem ouvir a União, considerada a titular dos recursos. Também deixou de fazer diligências que o caso exigia.

Badaró reconheceu que não há indícios de enriquecimento pessoal da magistrada. Ainda assim, afirmou que a ausência de benefício financeiro não elimina a responsabilidade funcional quando o juiz viola deveres do cargo.

Portanto, a decisão reforça uma mudança de postura do CNJ em relação à Lava Jato. Nos últimos anos, o órgão passou a revisar procedimentos adotados durante a operação. Sobretudo a relação entre juízes e procuradores e o respeito às garantias processuais.

O caso de Gabriela Hardt vai além da punição individual. A decisão mostra que as instituições continuam a reavaliar os métodos usados pela Lava Jato. O foco agora recai menos sobre os resultados da operação e mais sobre os limites da atuação de juízes e integrantes do Ministério Público.

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