Após diárias de R$ 800,00, vem aí o 13º e férias para os vereadores

Da Redação

Guarapuava – Após terem aprovado o novo valor nas próprias diárias, que passa a ser de R$ 800,00, os vereadores de Guarapuava se preparam para votar também o recebimento do próprio décimo terceiro salário e o abono de férias. (LEIA MAIS AQUI SOBRE AS DIÁRIAS)

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) foi protocolado e lido na sessão ordinária do dia 27 de junho deste ano. Porém, teve a votação e discussão adiadas, e o presidente da Câmara, João do Napoleão, pode recolocá-lo em pauta a qualquer momento.

Em seu artigo primeiro, no terceiro parágrafo, a emenda estabelece que: “Havendo previsão em lei, mediante aprovação da maioria absoluta do Plenário, poderão incidir sobre os subsídios que trata o inciso III, o pagamento de 1/3 adicional de férias, abono de férias, 13º salário e outras verbas legalmente instituídas.”

O assunto ganhou reforço no último dia 24 de agosto, com a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), relativo ao recurso extraordinário 650.898, que recorreu à garantia do pagamento de 13º e abono de férias aos vereadores, liberando as Câmaras Municipais para que, desde que contemplado na Lei orgânica Municipal, os pagamentos fossem autorizados. Ou seja, o projeto 03/2017 está legalmente liberado para ser aprovado e discutido, instituindo o pagamento do 13º aos vereadores e ao presidente da Câmara, bem como do abono de 1/3 sobre as férias.

VALORES

Após aprovado, cada vereador, que atualmente tem o subsídio mensal de R$ 9.004,00, receberá mais um adicional de R$ 12.005,00 (valor bruto) de décimo terceiro e abono salarial. Já o presidente da Câmara, João do Napoleão, terá um adicional de R$ 24.010,00 (valor bruto) no seu pagamento de dezembro.

No total, a Câmara investirá R$ 264.110,00 a mais na folha de dezembro, com o pagamento adicional do décimo terceiro e férias aos vereadores.