Após liminar do TC, universidades estudam medidas judiciais contra o Meta4

Da Redação

Guarapuava – O reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Aldo Bona, disse que as universidades estão estudando quais medidas judiciais poderão ser tomadas para fazer prevalecer o que chamam de autonomia universitária.

Se por um lado as universidades, que hoje controlam a folha de pagamento, dizem que a iniciativa do Governo fere a autonomia institucional, de outro o Governo entende que o programa Meta4 evita que servidores recebam indevidamente. E era justamente essa "queda de braço" que vinha sendo debatida por uma comissão. 

De acordo com o reitor, o acordo feito entre as instituições e o Governo do Estado era de que, enquanto  estivesse em vigor essa comissão composta de forma consensual, para estudar o tema, o programa não seria exigido. Esse é um programa de computador que analisa os salários de servidores públicos, incluindo horas extras, promoções, adicionais e descontos em folha. Porém, o acordo foi quebrado.

Acontece que há pouco mais de uma semana, uma liminar emitida pela Justiça obriga as cinco universidades estaduais do Paraná a informarem ao Governo do Estado os gastos que têm com as folhas de pagamento de professores. Além da Unicentro, a liminar destina-se às universidades de Maringá, Londrina, Cascavel e Ponta Grossa.

“Fomos surpreendidos por essa liminar”, diz Aldo Bona. “Esse é um programa de modernização do controle da folha de pagamento do Estado. É transparência absoluta, pois vamos saber quanto o Governo está pagando”, disse o chefe da Casa Civil, deputado Valdir Rossoni à RSN. Segundo ele, o Meta4 está implantado em todo o setor público estadual. “Essa mudança já está decidida, agora estamos nos ajustes finais. Eu voltei para o Paraná para isso. Muitas vezes sou incompreendido porque trabalho com muita firmeza”, afirmou. Segundo Rossoni, essa implantação não tem nada com a autonomia universitária.

O reitor Aldo Bona, em contrapartida, disse que a Unicentro e a UEPG já encaminharam os dossiês solicitados. A pendência, segundo Bona, está no envio desse documento por parte da UEM, Unioeste e UEL. O Governo busca agendar reunião com a Unicentro e com a UEPG para essa inclusão. “Nos negamos a esse agendamento porque a medida é para todas ou para nenhuma˜.

AUTONOMIA 

Segundo o reitor, na década de 90, no mandato do então governador Roberto Requião, havia um acórdão do Tribunal de Contas do Paraná onde as instituições estaduais de ensino superior estavam inseridas no Sistema Integrado de Pagamento (SIP), atual Meta4. Entretanto, duas universidades entraram com mandado de segurança e a Unicentro também saiu do SIP. “Na gestão do ex-governador Jaime Lerner foi assinado um Termo de Autonomia Universitária e agora vem a proposta do Meta4”.