Guarapuava terá Sistema de Gestão Ambiental online

O secretário de Meio Ambiente, Celso Araújo, de Guarapuava na mesa das autoridades (Foto: Celepar)

Guarapuava é um dos dois primeiros municípios do Paraná a assinar convênio para a homologação do Sistema de Gestão Ambiental online. O compromisso foi firmado com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).

Ponta Grossa também assinou. O sistema, pioneiro no país, é utilizado pelo IAP para o protocolo de solicitação de licenciamento ambiental online e, após esse período de testes, poderá ser disponibilizado às cidades que já atuam de maneira descentralizada no Estado.

Com ele, os usuários podem fazer requisições pela internet e obter as dispensas de licenciamento ambiental na hora, além de acessar informações com mais facilidade.

Além disso, o sistema padroniza as solicitações e a emissão de licenciamento ambiental. Desde a sua implantação, em 2014, o sistema já agilizou em até 60% o tempo de resposta ao usuário.

Outra vantagem da ferramenta é que ela pode auxiliar o Estado a melhorar a gestão ambiental e o planejamento de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, já que com a integração de dados e leis será possível fazer relatórios de análise.

A homologação do sistema será feita em conjunto com os municípios que já atuam de maneira 100% descentralizada e utilizam Sistema de Informações Ambientais (SIA), que gradativamente será substituído pelo SGA.

“Essa etapa é necessária porque precisamos incluir as especificidades de cada município no sistema para tornar o processo de licenciamento mais eficiente. Não podemos esquecer que cada município pode ter, e no caso desses dois há, legislações próprias”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.

“Cada vez mais estamos colocando as soluções de tecnologia da informação e comunicação a serviço do meio ambiente”, disse o presidente da Celepar, Jacson Carvalho Leite. Ele lembrou que as informações ambientais do Estado podem ser visualizadas de forma rápida e precisa por meio de estudos de Business Intelligence (BI’s) – amplo banco de dados – desenvolvidos pela companhia.

“São ferramentas importantes para o processo de planejamento e tomada de decisão dos gestores públicos estaduais”, acrescentou.

DESCENTRALIZAÇÃO 

A descentralização ambiental atende a Lei Complementar Federal nº 140/2011 e foi regulamentada pela Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) nº 088/2013.

Com ela, os municípios passam a ser responsáveis pelo licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental de algumas atividades classificadas como de impacto local e que atualmente são atendidas pelo órgão estadual. Guarapuava foi o primeiro município a promover essa descentralização.

Para obter essa autonomia ambiental, as prefeituras precisam preencher vários requisitos, como ter um plano diretor, legislação ambiental municipal, conselho e fundo municipal de meio ambiente, entre outros. As cidades devem contar também com uma equipe de profissionais da área ambiental para trabalhar de acordo com as demandas.

Os municípios que já atuam de forma descentralizada são Arapongas, Araucária, Campo Largo, Cascavel, Castro, Clevelândia, Diamante do Sul, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Guaratuba, Ipiranga, Jaguariaíva, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Pinhais, Pinhalão, Piraquara, Ponta Grossa, Quatro Barras e São José dos Pinhais.

Além desses, as cidades de Alto Paraíso, Altônia, Icaraíma, Guaíra, São Jorge do Patrocínio e Terra Roxa têm autonomia através do Consórcio Intermunicipal para Conservação dos Remanescentes do Rio Paraná (Coripa).