Projeto de Marcelinho veta propaganda em maçanetas e vidros de carros

Vereador Marcelinho (Foto: Arquivo)

A distribuição de panfletos e outros tipos de propaganda impressa em maçanetas, vidros de veículos estacionados em ruas e logradouros públicos pode ganhar normatização em Guarapuava. Um Projeto de Lei, de autoria do vereador Marcelo de Lima (DEM), o Marcelinho, veta esse tipo de ação, com exceção para folhas de fiscalização do trânsito como, por exemplo, notificações do Estacionamento Regulamentado (EstaR). Porém, não fere a entrega de propaganda nos semáforos, em mãos e em caixas de correios.

A matéria entra em terceira votação na sessão da Câmara desta segunda feira (18) e já foi aprovada por 20 votos contra 1 nas sessões anteriores.

De acordo com Marcelinho, o PL visa reduzir a poluição e o lixo reciclável, principalmente, em ruas da cidade. “Muitas pessoas descartam esses folhetos nas ruas e que acabam indo entupir bocas-de-lobo e galerias de águas pluviais, provocando alagamentos em dias de chuva”.

Uma vez que o prefeito Cesar Filho sancione a lei, também fica proibida a colagem de cartazes e outros impressos em salas comerciais desocupadas ou terrenos baldios, sem a prévia autorização  dos proprietários, ficando a empresa responsável, quando houver autorização, pela retirada desse material após o vencimento da propaganda.

“Também fica proibido expor propagandas em setores públicos, como pontos de ônibus”. Segundo o vereador, as empresas de outdoor também serão responsáveis pelo recolhimento do material retirado para a troca de propaganda. “Hoje esse material é descartado nas ruas”.

Para fiscalizar qualquer uma dessas situações, a gráfica responsável pela impressão do material será a referência e terá cinco dias para notificar quem mandou fazer a propaganda. Caso a retirada não seja realizada, haverá multa equivalente a 10 Unidades Fiscais do Município (UFM), o equivalente a R$ 56 cada unidade. Se houver reincidência, esse valor será dobrado.

“Também caberá à gráfica, a inclusão de frases de conscientização nos materiais para que o lixo seja colocado em lixeiras. Junto deverá constar o nome, o telefone e o endereço da gráfica que imprimiu a propaganda”.