Ágide pede revisão imediata de decisão sobre preço mínimo do trigo

O presidente da FAEP, Ágide Meneguette, encaminhou hoje ao presidente da República, às bancadas federal, estadual, aos três senadores do Estado, ao Governador, à SEAB, à CONAB e aos ministérios da Agricultura, Planejamento, Casa Civil, Fazenda e Desenvolvimento Agrário ofício historiando a questão do trigo no País e pedindo a imediata revisão da redução dos preços mínimos do produto. Em seu relato, Ágide levanta os seguintes pontos:
– Em 2008, o governo reeditou o “Plano Nacional de Trigo” formulado em 2002. O Brasil se propôs a aumentar a produção de trigo para abastecer pelo menos 60% de seu consumo até 2012, reduzindo a dependência do grão importado principalmente da Argentina.
– Em junho de 2009, no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário em Londrina, o presidente da República, solicitou aos agricultores que aumentassem a produção para sair da crise internacional. Os produtores foram ao campo, plantaram e….
– Estimulados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) do governo federal, os produtores responderam ao apelo do presidente. O clima não ajudou, mesmo assim foram produzidos somente no Paraná 2,5 milhões de toneladas de trigo.

– Desde 2009, o preço pago aos produtores de trigo é humilhante, hoje está em média R$23,02 a saca de 60kg, conforme a Secretaria da Agricultura do Estado do Paraná (SEAB/PR), valor muito abaixo do custo de produção levantado pela Conab de R$32,10 para o nosso Estado.
– O governo atuou até janeiro com o apoio à comercialização com os instrumentos da PGPM como os leilões de Prêmio de Escoamento da Produção (PEP), em março fez Aquisições do Governo Federal (AGF) e depois abandonou o produtor.
– Para agravar a situação, os produtores e cooperativas paranaenses ainda não receberam R$ 290 milhões do trigo que foi vendido ao governo federal via AGF ou escoado na modalidade de PEP. Os atrasos chegam a mais de seis meses. As cotações internas do grão não reagiram e o Paraná tem 500 mil toneladas de trigo encalhadas sem comercialização.
– A Política de Garantia de Preços Mínimos é uma importante ferramenta para garantir renda ao produtor rural e oferta da produção para a sociedade. Além disso, o apoio à comercialização do governo é necessária em determinado momento para garantir a transferência do excedente de uma região para outra, porque o governo não investe em infraestrutura, aumentando o custo de escoamento da produção.
– O Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, instituiu as normas para a fixação de preços mínimos da PGPM e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários.
– Ela define que “os preços mínimos básicos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional – CMN, levando em conta os diversos fatores que influem nas cotações dos mercados, interno e externo, e os custos de produção, com base em proposta encaminhada ao Ministério da Fazenda pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
– Os preços mínimos definidos pelo CMN serão publicados por meio de portaria do Mapa, com antecedência de no mínimo 60 (sessenta) dias do início das épocas de plantio e de 30 (trinta) dias do início da produção pecuária ou extrativa mais abundante nas diversas regiões, consoante as indicações dos órgãos competentes.”
– Para surpresa do setor, o Conselho Monetário Nacional comunicou os votos agrícola do dia 22 de junho e os valores de preço mínimo para a cultura do trigo da safra 2010 serão divulgados posteriormente em Portaria do Ministério da Agricultura (MAPA). No mesmo dia o ministro da Agricultura anunciou que vai reduzir o preço mínimo do trigo da PGPM em 10%, embora até o momento não tenha editada a Portaria do MAPA.
– Essa medida, além de ilegal, deveria considerar que até 22 de junho, 87% da área de lavoura de trigo no Paraná já tinha sido implantada, conforme a SEAB/PR.
– Ou seja, os produtores planejaram a safra levando em consideração os preços mínimos vigentes antes da redução do preço mínimo, o qual deveria ter sido anunciado pelo CMN e MAPA com 60 dias de antecedência ao plantio, ou seja, em dezembro do ano passado para estar em conformidade com a lei.
– Vale lembrar que nem no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário, em 7 de junho, o governo alterou os preços mínimos, mostrando que não há comprometimento com os produtores de trigo. O governo está mudando as regras da política agrícola no meio do jogo em total falta de respeito com os agricultores.
– A redução de 10% pode vigorar a partir de 1º de julho e os preços mínimos que serão adotados na região Sul durante a safra 2010/2011 vão variar de R$ 19,20, o trigo brando tipo 3, a R$ a 29,97, o trigo melhorador tipo 1, ou seja, valores inferiores ao custo de produção calculado pelo próprio governo federal através da Conab de R$32,10.
– Não bastasse essa trapalhada, o governo reduziu os recursos para o seguro agrícola em 2010 e a partir de julho de 2011 entrará em vigor uma nova classificação de trigo com exigências mais severas de qualidade do grão. Como fechar a conta do custo de produção e de renda do produtor rural com essa política agrícola?
– A conjunção desses fatores fará com que o país reduza a área de plantio nos próximos anos. Nessa safra a redução é de apenas 16% da área, pois os produtores já estavam com as lavouras praticamente implementadas, acreditando que os preços mínimos de trigo não seriam alterados.
– Com essa política agrícola desastrosa seremos altamente dependentes da importação de trigo. Caso ocorra um problema climático nos principais países produtores de trigo, como ocorreu recentemente com a Argentina, corremos o risco de desabastecimento, colocamos em xeque a política de segurança alimentar e haverá aumento da inflação dos alimentos para os consumidores do pão e das massas feitas a partir de trigo.
– O Paraná é o maior produtor do país, responsável por mais de 50% da produção nacional. Apesar do Brasil produzir menos da metade da demanda anual interna de 11 milhões de toneladas, a política agrícola do governo federal para o setor é desastrosa e em vez de estimular o produtor, será responsável pela redução de área da lavoura do grão.
– O alto custo de produção é um dos fatores que inibe a ampliação da área de trigo no Brasil. A cultura, entretanto, tem papel relevante na produção de soja já que o trigo, ao ser cultivado em sucessão à oleaginosa, mantém o solo fertilizado e evita também a propagação de doenças no ciclo seguinte.
Diante de tudo isso, o presidente da FAEP, Ágide Meneguette solicitou a revisão da redução ilegal do preço mínimo, pois os produtores do Paraná já haviam implantado as lavouras quando a mudança foi anunciada pelo governo federal.

Da assessoria