As tarifas das praças de pedágio da concessionária Caminhos do Paraná terão redução de 25,77% a partir da meia-noite desta terça feira (30). A liminar partiu do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4). Com a redução, uma viagem com carro de passeio entre Guarapuava e Curitiba que antes custava R$47,30, terá uma economia de R$ 11,90, já que pela nova tarifa sairá por R$ 35,40.
O valor cai de R$ 13,70 para R$ 10,20 nas praças de Relógio, Porto Amazonas e Lapa, e de R$ 12 para R$ 8,90 nas praças de Imbituva e Irati, de acordo com os critérios de arredondamento estabelecidos no Contrato de Concessão. Os percentuais correspondem ao somatório de degraus tarifários obtidos em aditivos recentes que, conforme apurado pelo MPF, foram obtidos mediante pagamento de propina a agentes públicos.
A concessionária Caminhos do Paraná informou por meio de nota que “a concessionária Caminhos do Paraná, embora respeitosamente discorde dos fundamentos da decisão e do fato de ela ocorrer em sede liminar, irá cumpri-la a partir da meia-noite do dia 30 de abril”.
As ações que tramitam na Justiça Federal do Paraná têm como fundamento o gigantesco esquema criminoso identificado nas investigações da Operação Integração, deflagrada no âmbito da Lava Jato, e que apura a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato na administração das rodovias federais no Paraná.
As irregularidades, segundo o MPF, teriam se iniciado no ano de 1999, a partir de quando as concessionárias passaram a pagar propinas para manter a “boa vontade” do governo e dos agentes públicos na gestão das concessões. Na semana passada a concessionária Rodonorte também foi obrigada a reduzir as tarifas. Em nota a empresa “admitiu que foram cometidos atos de corrupção pela concessionária e, por esse motivo, formalmente pede desculpas”.
CADA REAL
O Ministério Público divulgou um gráfico, que teve como fonte a Agência Reguladora do Paraná, que sintetiza a utilização de cada real pago pelos motoristas nas praças de pedágio. A cada R$ 1, cerca de 37% – R$ 0,37 – é destinado a investimentos como obras e aquisições. Apenas R$ 0,01 atende a demanda de seguros e garantias.
Os gastos com fiscalização correspondem a R$ 0,02. Ainda de acordo com o documento do MP o de apenas 8% o lucro das concessionárias. As operações e administração – despesas com serviços e funcionários- recebem a fração de R$ 0,22. A conservação, manutenção e reparos recebe R$ 0,17. Os impostos representam 13% do valor por cada real.