Lei que proíbe fogos de artifício com barulho está em vigor em Guarapuava

(Foto: Reprodução/Pixabay)

A prefeitura de Guarapuava divulgou que já está em vigor a Lei Municipal nº 2946 que proíbe o uso de fogos de artifício com barulho na cidade. A proposta é de autoria dos vereadores Aldonei Bonfim (PDT) e Márcio Carneiro (PPS).

De acordo com a legislação, não é mais permitido o manuseio, utilização, queima, soltura e venda de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com potencial de produzir danos à saúde e à vida de pessoas e animais.

Além disso, conforme a lei, é permitido apenas a soltura de fogos que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como similares, que acarretam barulho de baixa intensidade. A proibição, entretanto, é válida para ambientes fechados e abertos, áreas públicas e locais privados do município.

Em casos de descumprimento, será cobrada multa com variação de valor entre pessoa física e pessoa jurídica.