‘Revolução’ no país, Lei Maria da Penha completa 13 anos nesta quarta (7)

*Reportagem com áudio/Cintia Moreira/Agência Rádio  Mais

(Imagem: Agência Rádio Mais)

A Lei Maria da Penha completa 13 anos nesta quarta (7). Essa legislação tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher em ambiente doméstico e familiar. De acordo com a lei, o principal trecho permite que a Justiça prenda em flagrante os agressores. Isso quando a vítima está em situação de vulnerabilidade ou risco de morte. Ou ainda abre a possibilidade de prisão preventiva dos agressores.

De acordo com a secretária nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto, a lei de 2006 tornou mais rígida a atuação das autoridades. Um exemplo é ampliação do tempo máximo de detenção de um para três anos.

A Lei Maria da Penha revolucionou a forma como o Brasil atuava nos casos de violência doméstica. A legislação trouxe instrumentos para o Poder Judiciário atuar na punição dos agressores. Além de recomendações importantes para o Executivo promover políticas públicas mais direcionadas ao problema. Podemos observar também uma evolução com a instalação do Juizado de violência doméstica. Além do crescimento das DEAMs, que são as Delegacias de Atendimento às Mulheres. Ou ainda os serviços de apoio às mulheres em situação de violência. Além da possibilidade de prisão em flagrante e a prisão preventiva do agressor, a depender dos riscos que a mulher corre.

‘EU QUERO VIVER LIVRE’

Siliane Garcia, de 33 anos, por pouco não foi vítima de feminicídio e engrossou a estatística de 13 mulheres mortas por dia no país, segundo o Atlas da Violência 2019. Ela teve um relacionamento de três anos com o companheiro, época em que moravam juntos no Paraná. Ao perceber algumas atitudes agressivas do companheiro, Siliane chegou a fazer um boletim de ocorrência. Em seguida, se mudou para Santa Catarina. O problema é que o parceiro não aceitou o fim do namoro e foi até outro estado para agredi-la.

Quando eu falei que ia chamar a polícia, ele já começou a mudar o comportamento, ser muito agressivo, com palavras e xingamentos. Aí quando eu fui entrar para vir no meu quarto pegar o celular, foi quando ele me deferiu vários socos no rosto, na mama, nas costas, nos braços. Ele só não me matou porque a minha amiga chegou. Ela viu toda a cena, viu tudo o que aconteceu. Ela até chegou com o namorado nesta hora e foi quando tiraram ele de cima de mim, porque ele ia me matar. Ele gritava em alto e bom tom: ‘eu vou te matar’.

Além do trauma físico, se recuperar psicologicamente é um desafio a mais para mulheres que sofreram agressão como Siliane.

“Eu quero viver livre! Eu quero ter a minha vida. Eu quero poder me relacionar com alguém sem ter medo. Eu quero poder sair na rua e não ter medo de ser morta. É tão difícil, é só realmente quem passa. Eu entendo hoje o que as mulheres passam, porque muitas se calam pelo medo. A minha família está toda em desespero, meus pais querem que eu vá embora daqui. Aí eu penso: ‘até quando que eu vou ter que mudar de estado, mudar de cidade, por causa de um ser humano?”

De acordo com a Agência Rádio Mais, o Brasil foi o 18º país da América Latina a adotar uma legislação para punir agressores de mulheres. Com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica passou a ser tipificada como uma das formas de violação aos direitos humanos. Assim, os crimes a ela relacionados passaram a ser julgados em Varas Criminais. Isso, até que sejam instituídos os juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher nos estados.

LIGUE 180

O Ligue 180 é uma política pública essencial para o enfrentamento à violência contra a mulher em âmbito nacional e internacional. Ele funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, no Brasil e em outros dezesseis países. Assim, além de registrar denúncias de violações contra mulheres, encaminhá-las aos órgãos competentes e realizar seu monitoramento, a plataforma também dissemina informações sobre direitos da mulher, amparo legal e a rede de atendimento e acolhimento. A ligação é gratuita!

Em Brasília, as cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ficarão iluminadas na cor lilás até o dia 15 de agosto em homenagem aos 13 anos da Lei Maria da Penha.