Governo do Paraná fechou 2019 com resultados positivos

Em audiência pública, o secretário estadual da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior (Foto: Geraldo Bubniak/AEN)

O Governo do Estado gerou mais receita em 2019 e gerenciou as despesas garantindo a manutenção dos serviços públicos, sem aumentar os gastos de forma expressiva. Com isso, obteve resultado primário 40 vezes maior que em 2018. Esse foi o resultado apresentado pelo secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, em audiência na Assembleia Legislativa do Paraná, nessa terça (18).

De acordo com o secretário, isso significa que a relação com os fornecedores melhorou porque o Governo vem honrando com todos os seus compromissos. “Por consequência, também diminuímos a dívida do Estado, em especial com as sentenças judiciais. Estamos arrumando a casa”.

Durante a audiência, ele fez um contraponto entre o Estado e a União. “Todos os níveis de governo estão com dificuldades em seus orçamentos, especialmente a União, que apresenta déficits recorrentes. Mas o Paraná vem apresentando índices positivos. Por exemplo, enquanto a indústria brasileira ainda não se recuperou, a paranaense já apresenta melhora substancial”.

RESPONSABILIDADE FISCAL

Hoje o Estado gasta com a folha de pagamento quase 100% da receita oriunda de impostos e contribuições. A despesa com pessoal e encargos sociais está em 54% da receita corrente líquida, ou seja, já atingiu o limite de alerta estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme o secretário, esse limite é atingido considerando os parâmetros autorizados pelo Tribunal de Contas do Estado. “Caso seguíssemos os parâmetros da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), teríamos o indicador em 59%, muito próximo do limite legal”.

Segundo ele, é preciso levar em conta que neste indicador ainda não está incluída a insuficiência financeira. Ou seja, o pagamento de inativos do fundo financeiro, que é 77% financiada pelo Tesouro Estadual (excluída a contribuição patronal). “Caso a insuficiência financeira fosse incluída, a despesa de pessoal chegaria a 82% da Receita Corrente Líquida”.

REPOSIÇÃO

De acordo com Garcia, no entanto, é importante ressaltar que o Estado está trabalhando para abrir espaço para novas contratações, uma vez que é real a necessidade de reposição dos servidores de forma a não prejudicar os serviços públicos. “Isso deve ser feito com responsabilidade fiscal, em especial porque toda contratação que se faça hoje terá impacto por muitos anos nas contas públicas”.

PRECATÓRIOS

A dívida do Estado aumentou neste exercício em cerca de R$ 5 bilhões em função do reconhecimento desse valor em precatórios identificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que não constavam da relação oficial.

Em compensação, melhorou a poupança corrente, com tendência de queda, o que coloca o Estado a caminho de obter a nota A na capacidade de pagamento a partir de 2021. Por enquanto, com base nos números de 2019, o Estado deve manter a nota B, o que já atesta o grau de bom pagador.

Os dados do relatório apresentado aos deputados mostram que o Estado pagou 72% dos restos a pagar que se somavam desde 2018. No ano passado foram pagos cerca de R$ 3 bilhões de um total de R$ 5 bilhões, e foram revistos e cancelados cerca de R$ 700 milhões. Com isso, a dívida foi reduzida em 72% já no primeiro ano de governo.

SAÚDE E EDUCAÇÃO

O Estado cumpriu os índices de aplicação de recursos em Saúde (12%) e Educação (32%) exigidos por lei. O pagamento de precatórios aumentou em 22%. Mas esse valor não aparece diretamente nas inversões financeiras por conta de uma mudança metodológica de execução orçamentária. Os investimentos caíram 22% no ano passado, mas a previsão é de crescimento para os próximos anos.

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