Mudanças da Reforma Tributária podem dobrar imposto de doações de imóveis

As famílias paranaenses podem estar diante da última oportunidade de transferir imóveis para filhos e herdeiros pelas regras atuais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O número de escrituras públicas de doação de imóveis feitas em Cartórios de Notas do Estado bateu recorde histórico em 2025. Isso por conta das mudanças previstas pela Reforma Tributária, além da possibilidade da alíquota alcançar até 8% nos próximos anos. O cenário resulta em uma corrida para antecipar a sucessão patrimonial antes que o custo tributário aumente.

RECORDE DE ESCRITURAS PÚBLICAS

Em 2025, os Cartórios de Notas do Paraná registraram 19.467 escrituras públicas de doação de imóveis, maior número da série histórica. Houve um crescimento de 77,9% em relação a 2020, quando foram feitos 10.941 atos. O avanço ocorre em meio às discussões sobre a regulamentação estadual das novas regras tributárias. Além disso, há a preocupação crescente das famílias em preservar patrimônio e reduzir custos futuros com impostos.

O movimento ocorre em paralelo ao avanço da arrecadação do imposto no Estado. Em 2020, o ITCMD gerou R$ 677 milhões aos cofres paranaenses. Em 2025, o valor alcançou R$ 1,6 bilhão, um crescimento de 136% em cinco anos. A expansão da arrecadação acontece justamente quando o Paraná se prepara para discutir a adaptação da legislação às novas diretrizes da Reforma Tributária.

POSSÍVEIS MUDANÇAS

Hoje, o estado aplica uma alíquota única de 4% para heranças e doações, independentemente do valor do patrimônio transmitido. Com a publicação da Lei Complementar n.º 227/2026, os estados que ainda utilizam esse modelo passam a ser obrigados a adotar alíquotas progressivas. Nelas, a tributação aumenta conforme o valor dos bens transferidos. A nova legislação também estabelece diretrizes para que a cobrança passe a considerar o valor de mercado dos bens, e não apenas referências patrimoniais ou fiscais tradicionalmente utilizadas em diversas situações.

Embora as novas regras dependam da aprovação de legislação estadual específica, 2026 poderá representar a última oportunidade para doações patrimoniais sob o atual modelo tributário. Isso porque qualquer alteração aprovada neste ano deverá respeitar os princípios constitucionais da anterioridade anual e da noventena, permitindo que as mudanças passem a valer apenas a partir de 2027.

Uma das alternativas mais utilizadas é a doação com reserva de usufruto, ato pelo qual os pais transferem a propriedade do imóvel aos filhos, mas mantêm para si o direito de uso, moradia, administração e recebimento de rendimentos do bem durante toda a vida. Dessa forma, é possível fazer o planejamento sucessório sem abrir mão do controle sobre o patrimônio.

Os números indicam que essa tendência vem ganhando força ano após ano. Depois de registrar 15.787 escrituras de doação de imóveis em 2023 e 18.306 em 2024, o Paraná alcançou o recorde de 19.467 atos em 2025, consolidando uma mudança de comportamento que pode se intensificar nos próximos meses diante da perspectiva de alterações tributárias decorrentes da Reforma Tributária.

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