Sistema Estadual de Cultura trará mais recursos para a área

O Sistema Estadual de Cultura do Paraná foi criado (Reprodução/AEN)

O Paraná agora conta com seu Sistema Estadual de Cultura (SEC-PR) e passa a integrar o Sistema Nacional de Cultura (SNC). A implantação desse modelo viabiliza a participação em editais de âmbito federal e garante mais recursos para a área.

Segundo a a superintendente-geral da Cultura, Luciana Casagrande Pereira, essa é uma excelente notícia porque consolida a cultura como política de Estado. “Dá mais força ao setor, cria instâncias de diálogo permanente com a sociedade civil e viabiliza políticas sustentáveis para a área cultural. Além disso, facilita os repasses de recursos fundo a fundo, entre União, estados e municípios, para políticas culturais”.

A lei nº 20.197, que institui o SEC-PR, foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho. De acordo com Luciana, o trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo foi fundamental.

NA PRÁTICA

O Sistema Estadual de Cultura será organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada. Os objetivos da iniciativa incluem o incentivo ao uso de novas tecnologias em processos artísticos e culturais, salvaguardar os acervos históricos, promover a cultura da paz e os intercâmbios, além de estimular os municípios a desenvolverem iniciativas nessa área.

A criação do SEC-PR atende ao compromisso do Executivo com a Constituição Federal e Estadual, principalmente no respeito aos direitos humanos, a garantia de acessibilidade e diversidade, democratização das instâncias culturais e efetivação das políticas públicas para a área.

Dessa maneira, a lei também garante o cumprimento do Plano Estadual de Cultura, que tem entre suas metas reconhecer, proteger e valorizar os patrimônios e manifestações culturais do Estado em um cenário descentralizado e miscigenado.

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